Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal pretende reservar assentos especiais às pessoas com obesidade mórbida em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins em Curitiba (005.00107.2016). De acordo com o texto, os estabelecimentos públicos e privados deverão ofertar assentos com um terço a mais do tamanho padrão e que suportem, no mínimo, 250 kg.

“As pessoas com obesidade mórbida, cuja condição física as impeça de ocupar confortavelmente um único assento, terão a elas ofertados assentos adequados e/ou dois assentos contínuos devidamente identificados”, diz o artigo 2º da proposta.

De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é estimular a frequência e garantir mais dignidade e conforto aos obesos. “Com base em estatísticas, os especialistas já consideram a obesidade como uma epidemia mundial, em que a alimentação desregrada interfere na qualidade de vida, causando sofrimento, depressão e comportamentos de esquiva social. Além disso, o sedentarismo pode levar a pessoa obesa a óbito”, diz o texto.

Segundo o autor, o projeto pretende "minimizar o constrangimento da pessoa obesa que aspira a participar ativamente da sociedade, tanto no trabalho, quanto na sua vida social, cultural e de lazer, onde o conforto no momento da alimentação poderá ser oportunizado". Caso seja aprovada, a matéria entraria em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
A proposta de lei foi lida no pequeno expediente da sessão plenária de 6 de setembro e atualmente está na Procuradoria Jurídica, para receber uma instrução técnica. Em seguida, será encaminhada para análise das comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da matéria. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).