Proposta regulamentação de teletrabalho na Câmara de Curitiba
Trabalho em regime híbrido, presencial e remoto, pode se tornar definitivo na Câmara de Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Tendência mundial, impulsionada principalmente pela pandemia da covid-19, a qual obrigou milhões de pessoas a se manterem em isolamento social, a modalidade do trabalho remoto já é uma realidade tanto em órgãos públicos quanto na iniciativa privada. No Paraná, por exemplo, é praticada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR) desde 2019. Mais recentemente, em abril de 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) também aderiu ao modelo.
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Seguindo a mesma direção, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe uma regulamentação à jornada de trabalho em regime presencial e híbrido no Legislativo (004.00005.2021). A proposta é assinada pela Comissão Executiva da CMC, formada pelos vereadores Tico Kuzma (Pros), presidente, e pelas vereadoras Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda secretárias, respectivamente.
A proposta de regulamentação do teletrabalho, que valerá apenas para servidores efetivos, engloba critérios para sua execução e fiscalização sobre o trabalho, estabelecendo os direitos e deveres do funcionário, além das sanções previstas a quem descumprir os termos acordados. O texto apresentado traz ainda regramento quanto à inscrição e fruição de horas adicionais em banco de horas, além de revogar a resolução 3/2018, normativa que tratava de controle de jornada e de horas extras.
Segundo a Comissão Executiva, o trabalho remoto é uma forma de gestão moderna voltada ao resultado “ao mesmo tempo em que reduz custos com manutenção da estrutura e gera impacto positivo também em questões relacionadas à mobilidade urbana e ao meio ambiente”. A qualidade de vida dos servidores, argumentam, é outro ponto favorável à excelência do atendimento e da produtividade.
A Câmara Municipal de Curitiba tem se utilizado do trabalho remoto desde o início da pandemia, em março de 2020. De lá pra cá, sistemas internos foram modificados, novas ferramentas e equipamentos foram adquiridos e as sessões plenárias e demais atividades não foram suspensas em nenhum momento. Reuniões de comissões, licitações, pagamentos e demais atividades permaneceram em execução, via remota.
Jornada
A proposição prevê ainda controle de frequência, a ser definido pela administração da Casa, e supervisão direta das chefias imediatas quanto ao cumprimento do horário, produtividade e garantia de atendimento ao público interno ou externo. As jornadas de trabalho devem ser cumpridas no período compreendido entre 7h30 e 18h30, respeitando intervalo intrajornada. O cômputo de horas adicionais e de Banco de Horas também recebe regramento específico.
No caso de cumprimento de jornada fora das dependências da Casa, o servidor deverá utilizar equipamentos e tecnologias fornecidas pelo Legislativo que permitam a plena execução das atribuições de forma remota. O teletrabalho é facultativo ao servidor e não se configura como direito adquirido, nem pode ser aplicado em atividades que, por sua natureza, não possam ser desempenhadas remotamente.
Tramitação
O projeto de resolução da Executiva foi lido em plenário no dia 20 de setembro, já recebeu a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) e está atualmente sobe a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber parecer favorável, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante a tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos ou revisões no texto. Após parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário e, se aprovada, entra em vigor na data da publicação no Diário da Câmara.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba