Projeto em tramitação na Câmara de Curitiba, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), regulamenta feiras gastronômicas realizadas pela prefeitura municipal (005.00012.2016). De acordo com o texto, as feiras de cunho alimentício são destinadas à comercialização, em varejo, de produtos hortifrutigranjeiros, gêneros alimentícios, assim como comidas típicas e atípicas de atendam à demanda da população.

Segundo a proposta, cabe à administração municipal determinar a abertura de vagas em feiras já existentes, bem como em feiras que venham a ser criadas. Também determina a proibição da participação nessas feiras de restaurantes e estabelecimentos comerciais com alvará estabelecido na área de bares, restaurantes e similares. Para integrar às feiras, os interessados deverão passar por uma  “checagem quanto à questão socioeconômica”, a partir da divulgação de edital por parte da prefeitura.

Segundo Julieta Reis, o projeto pretende incentivar a produção doméstica e dos pequenos empreendedores. “Tem como escopo permitir que não haja disparidade na oferta entre os grandes e pequenos empreendedores. Ou seja, o projeto é destinado a pessoas que não possuam restaurantes com portas abertas ao público”.

Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 29 de fevereiro e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.