“[A falta de regulamentação das atividades esportivas nos parques] privilegia alguns poucos grupos em detrimento de outros”, afirma a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV). Ela protocolou projeto de lei, no dia 23 de julho, criando a Política Municipal de Utilização dos Parques de Curitiba. A proposição (005.00100.2018) determina que “a ocupação dos parques e praças públicas por grupos esportivos deverá observar as regras específicas e delimitações estabelecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo”.

O projeto de lei é uma promessa firmada pela parlamentar durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. No dia 21 de junho, por iniciativa de Maria Leticia Fagundes, diversas assessorias esportivas - que auxiliam na prática de corrida e promovem treinos em parques e praças da cidade – estiveram no Legislativo para debater o uso dos equipamentos públicos (leia mais). Na ocasião, falou-se em cadastrar os grupos esportivos e estabelecer um rodízio, para evitar que espaços mais atrativos sejam usados só por algumas assessorias.

Durante a audiência, o gerente do Departamento de Parques e Praças da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Jean Brasil, confirmou que há muita demanda dos grupos para o Barigui e pouca para outros equipamentos. Segundo ele, desde 2010 havia um acerto informal entre a prefeitura e as assessorias para limitar acessórios a no máximo dois guarda-sóis e a oito colchonetes. “Mas de lá pra cá mudou um pouco. Está tendo montagem de tendas e estruturas incompatíveis no espaço público”, avaliou.

Com quatro artigos, o projeto de lei apresentado pela vereadora Maria Leticia não determina como será feito o controle do uso dos parques e praças. A proposta cria a Política Municipal de Utilização dos Parques de Curitiba e delega ao Executivo seu detalhamento. A única condição fixada em lei é a autorização para que a prefeitura implante rodízios para uso dos equipamentos públicos “por assessorias e grupos privados”, conforme foi apontado na audiência pública.

“A utilização dos espaços públicos pelas assessorias, sem que haja uma regulamentação a ser observada, gera conflitos entre as próprias assessorias e também com o usuário que usa os parques de forma individual”, defende Maria Leticia. “Atualmente o parque Barigui é o mais visado e tem em torno de 32 assessorias que desenvolvem as atividades naquele espaço”, exemplifica a parlamentar. Se aprovada pelo Legislativo e sancionada pela Prefeitura de Curitiba, a norma poderia ser aplicada 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.