Proposta regulamenta posse de cães e gatos
“Pode-se observar grande número de animais soltos em vias e logradouros públicos, sujeitos a acidentes de trânsito, agressões, crueldade e transmissão de doenças para outros animais e a própria população. Residências e instituições públicas como escolas, unidades de saúde, pronto-socorros, parques e delegacias, entre outros, vivenciam incontáveis situações de animais abandonados às suas portas. A simples remoção destes animais de estabelecimentos ou locais públicos não tem demonstrado resultados efetivos no controle destas populações”. A afirmação é da vereadora Julieta Reis (DEM), autora de projeto de lei que será votado na próxima terça-feira (13), em sessão plenária na Câmara e que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de cães e gatos através do Registro Geral de Animais (RGA) no município de Curitiba.
De acordo com a proposta, todos os cães e gatos residentes na cidade deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão. Após o nascimento, os cães e gatos deverão ser registrados entre o terceiro e sexto mês. O cão ou gato terá uma carteira timbrada e numerada, denominada de Registro Geral do Animal (RGA), com o nome, sexo, raça, cor, idade, nome do proprietário, RG e CPF, endereço e telefone. O animal receberá um microchip projetado especialmente para uso animal, inserido sub-cutaneamente na base do pescoço, com sua identificação.
Resgate
Os animais recolhidos por agentes públicos que não estiverem portando identificação serão direcionados ao órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses e poderão ser devolvidos aos seus proprietários somente mediante apresentação de algum tipo de identificação. No ato do resgate, deverão ser registrados e identificados.
De acordo com a proposta, todos os cães e gatos residentes na cidade deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão. Após o nascimento, os cães e gatos deverão ser registrados entre o terceiro e sexto mês. O cão ou gato terá uma carteira timbrada e numerada, denominada de Registro Geral do Animal (RGA), com o nome, sexo, raça, cor, idade, nome do proprietário, RG e CPF, endereço e telefone. O animal receberá um microchip projetado especialmente para uso animal, inserido sub-cutaneamente na base do pescoço, com sua identificação.
Resgate
Os animais recolhidos por agentes públicos que não estiverem portando identificação serão direcionados ao órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses e poderão ser devolvidos aos seus proprietários somente mediante apresentação de algum tipo de identificação. No ato do resgate, deverão ser registrados e identificados.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba