“Fica instituída no Município de Curitiba a obrigatoriedade da parada de veículos diante de faixas de pedestres, sempre que houver cidadãos utilizando-as para a travessia de vias públicas, ou quando um pedestre sinalizar a sua intenção de utilizar a referida faixa.” É o que propõe um projeto de lei (005.00129.2017) de iniciativa da vereadora Katia Dittrich (SD), protocolado na Câmara Municipal.

“O projeto "Pé na Faixa", como foi designado em vários municípios brasileiros, conseguiu diminuir sensivelmente os acidentes de trânsito envolvendo pedestres durante a travessia em faixas de segurança. Em vários países do mundo, a prática de parar o veículo quando um pedestre acessa a faixa de segurança já é uma prática comum e, nos mais desenvolvidos, nem é motivo de punição, pois os motoristas já agem assim espontaneamente”, justifica Katia.

Conforme a proposta, aos motoristas infratores serão aplicadas as medidas previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), sem prejuízo da aplicação das medidas administrativas municipais cabíveis, em caso de dano moral ou material ao pedestre.

A prefeitura deverá dar ampla publicidade a esta lei e envolver  todas as secretarias para a sua divulgação, principalmente nas unidades da Rede Municipal de Ensino e por meio de atividades culturais e esportivas que demonstrem a importância do respeito ao pedestre.

“Ainda que algumas pessoas aleguem que essa prática não faz parte da cultura do povo brasileiro, acreditamos que, com educação e muita divulgação da presente lei [projeto], os condutores de veículos começarão a adotar essa postura de respeito ao pedestre, com o aumento da proteção inestimável para a nossa sociedade, das vidas dos cidadãos”, acredita Katia.
 
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária (que desta proposta foi realizada no dia 20 de fevereiro) o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.