Projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara Municipal, autoriza a Prefeitura de Curitiba a disponibilizar pontos de acesso à internet nos orelhões da cidade. O wi-fi seria ofertado por meio de convênio com as concessionárias de telefonia. Protocolada no dia 11 de fevereiro, a matéria é de iniciativa do vereador Chico do Uberaba (PMN) e aguarda instrução jurídica da Casa, para então ser analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (002.00001.2016).

O texto proíbe cobranças pelo acesso à rede de wi-fi instalada nos telefones públicos. Também afirma que a capacidade de conexões deverá ser “compatível com a demanda de dados no local”, com qualidade e velocidade que atendam “os parâmetros definidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”.

A iniciativa, relata Chico do Uberaba, está sendo testada em Florianópolis (SC). “O acesso à internet se tornou um dos mais importantes serviços do mundo moderno, por meio do qual os cidadãos usufruem o direito à comunicação, bem como trabalham e exercem sua cidadania, mas ainda não está disponível para parte considerável da população. Para isso, são necessárias políticas públicas ligadas ao tema”, justifica o vereador.

Se aprovada pelos vereadores e sancionada ou promulgada, a norma entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.