Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação do Programa Apoio Mulher, para vítimas de violência doméstica e familiar. Ou, ainda, para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica (005.00036.2022). O objetivo é promover ações de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de empregabilidade. 

A autoria é das vereadoras Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT. “A violência de gênero aumentou [durante a pandemia]. As mulheres estão sentindo como essa violência tem se expressado mais nas ruas. A violência sexista, machista. A gente tem visto falas de agentes políticos que desconstroem nossa imagem, que desvalorizam o que somos”, disse Dartora durante a sessão da última terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. 

O Programa Apoio Mulher, acrescentou a vereadora, pretende garantir emprego à mulher em situação de violência. “Muitas vezes elas se submetem a uma situação como essa porque não têm dinheiro para pagar um aluguel, prover alimento a sua família. E acabam submetidas a um contexto de agressão, de violência”, completou a vereadora, que é procuradora-adjunta da ProMulher. “Somos mulheres e não mercadoria. Estamos colocadas nesta sociedade para sermos autônomas e iguais." 

A ideia é, por meio do programa, mobilizar empresas para a oferta de oportunidades de trabalho para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar e/ou em vulnerabilidade socioeconômica, organizando um banco de dados. O próximo passo seria mediar o encaminhamento delas às vagas, assim como a ações promovidas pelo Executivo. 

Também é prevista a capacitação por órgãos municipais ou por entidades conveniadas. Outra proposta é a formação permanente dos servidores públicos, para a oferta de atendimento qualificado e humanizado às mulheres atendidas pelo programa. 

No caso da situação de violência doméstica e familiar, a proposta remete à Lei Maria da Penha (11.340/2006). Para a vulnerabilidade socioeconômica, a referência seria o cadastro no CadÚnico, recebimento do Auxílio Brasil ou de outro auxílio de programa do governo federal para a população de baixa renda. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o programa entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação

Protocolado no dia 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, seguirá para outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. 

As comissões podem ser solicitar estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto e o posicionamento de órgãos públicos. Concluída essa etapa, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.