Pessoas com fibromialgia poderão receber atendimento preferencial em órgãos e empresas concessionárias de serviços públicos. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela vereadora Professora Josete (PT) e pretende incluir os fibromiálgicos nas filas preferenciais já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência (005.00041.2019). A autorização valeria também para empresas privadas que estejam localizadas no município.

A identificação da pessoa que apresenta a síndrome deverá ser por meio de cartão expedido, gratuitamente, pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei precisará ser regulamentada pelo Executivo e entrará em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Segundo a vereadora, a aprovação do projeto é importante para o reconhecimento das limitações que a fibromialgia pode acarretar na vida dos pacientes, além de representar um avanço na luta para que a condição seja reconhecida como incapacitante.

“Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade”, pontua Professora Josete.

Na justificativa da matéria, a vereadora pontua que as causas da síndrome ainda são desconhecidas, mas que alguns fatores estão relacionados, como questões genéticas, infecções virais e doenças autoimunes, distúrbios do sono, sedentarismo, ansiedade e depressão, trauma físico ou emocional. Entre os principais sintomas está a dor generalizada e persistente, fadiga crônica, dificuldade de concentração, dores de cabeça, dormência nos pés e mãos, palpitações e redução na capacidade de se exercitar.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.