Após o recesso parlamentar, as comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começam a analisar a Política Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes. Protocolada em junho, a iniciativa tem o objetivo de promover maior conscientização às jovens curitibanas sobre questões que envolvam raça, etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero, cultural e religião, por exemplo. A ideia é que essa política alcance a faixa etária dos 12 aos 18 anos. 

São oito as finalidades que o autor do projeto, Marcos Vieira (PDT), quer alcançar a partir da implantação dessa política pública municipal (005.00116.2023). A partir dela, Curitiba terá ferramentas para eliminar todas as formas de violência de gênero nas esferas pública e privada, combatendo a violência sexual, o tráfico de pessoas e os feminicídios; e para garantir a participação plena e efetiva na igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública, em suas dimensões política e econômica. 

Também são objetivos elencados: a promoção da saúde das meninas e adolescentes; a garantia da igualdade de direitos, de acesso e de controle dos recursos econômicos; o combate à práticas nocivas como os casamentos e uniões precoces e forçadas; além da igualdade de gênero no acesso, nas habilidades de uso e na produção das tecnologias de informação e de comunicação; o acesso e a produção do conhecimento científico em todas as áreas; e o acesso e produção da informação, dos conteúdos de comunicação e das mídias. 

“As pesquisas têm mostrado que, quando meninas e adolescentes são empoderadas, ou seja, quando são capazes de tomar decisões sobre as suas vidas, ficam menos sujeitas ao sexo sem proteção, ao casamento precoce, ao tráfico humano e à violência. Uma mulher vivendo hoje em um local que incentiva o seu empoderamento, certamente tem um futuro com mais oportunidades do que tiveram sua mãe e sua avó, sobretudo se o poder público agir para que isso aconteça”, justifica o vereador. 

A Política Municipal do Empoderamento de Meninas e das Adolescentes contará com 11 diretrizes, dentre elas, a interdisciplinaridade e a intersetorialidade das ações para abranger as diferentes formas de opressão; a realização de ações socioeducativas e preventivas; a atenção e o destaque para as campanhas de combate à violência de gênero; os esclarecimentos sobre o conceito de responsabilidade compartilhada dentro das famílias; a ampla integração da sociedade com a comunidade escolar; e o exercício da cidadania e o respeito aos direitos humanos. 

“Quase meio bilhão de mulheres e meninas com 15 anos de idade ou mais são analfabetas, mais meninas do que meninos estão fora da escola. A pobreza também tem rosto de mulher: entre os 25 e 34 anos, as mulheres têm 25% a mais de chance de viver em extrema pobreza do que os homens”, aponta Marcos Vieira. Conforme define o seu projeto, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar às meninas e às adolescentes os direitos à cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e o seu direito à vida. 

Ações a serem desenvolvidas

Para a garantia dos direitos das meninas e das adolescentes curitibanas, a política pública enumera, ainda, 12 ações de promoção que deverão ser realizadas. A título de exemplificação: palestras, discussões, rodas de conversa e eventos com especialistas que abordam o tema do empoderamento; campanhas, seminários, workshops sobre direitos fundamentais e combate à violência sexual e ao assédio, entre outros assuntos; e fomento à criação de mecanismos de crédito, de assistência técnica, de capacitação, dentre outras políticas, públicas ou privadas. 

Outras iniciativas a serem promovidas pelo Poder Público são: realização de brincadeiras lúdicas e com brinquedos que combatam o sexismo; fomento à leitura de livros com histórias inclusivas; desenvolvimento de atividades que promovam a autoestima das estudantes e que busquem desenvolver a cooperação e a liderança; divulgação dos conceitos de diversidade, igualdade e equidade de gênero nas famílias e comunidade; e fomento à participação política em instituições, tais como grêmios estudantis, conselhos municipais e organizações da sociedade civil. 

As ações que compõem a política municipal serão desenvolvidas de acordo com a faixa etária alvo de cada ação. Além disso, a matéria institui, no calendário oficial da cidade, a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, que deverá ser celebrada, anualmente, durante a semana do dia 11 de outubro (Dia Internacional das Meninas).

Tramitação

Protocolado em 1º de junho, o projeto de Marcos Vieira (PDT) já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC e aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria. 

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para a sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou se promulga a lei. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos seus autores. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba