Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei para instituir ações voltadas à orientação, ao apoio e ao atendimento do cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência. Proposta pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a política municipal pretende garantir o acesso do público-alvo a programas de educação profissional, de geração de renda e emprego, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra (005.00050.2022).

Segundo o autor, o objetivo é “amparar a figura do cuidador familiar”. “Muitas vezes o cuidador familiar vive uma situação de imposição, em que é obrigado a assumir a tarefa do cuidado, largando o emprego, mesmo não se sentindo preparado para esta função. Em outros casos, o familiar assume a função de cuidador por não existir outra opção dentro do núcleo familiar, nem fora dele, e por muitas famílias não possuírem renda para contratar algum profissional. Assim, essa posição acaba por gerar um alto nível de estresse e queda na renda familiar”, explica Barros. 

Cuidadores familiares não remunerados seriam todos aqueles que, parte ou não da família, prestam assistência e cuidados a pessoas em situação de dependência na realização de atividades básicas e diárias. De acordo com o texto, a política municipal teria como objetivos principais estimular programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização sobre os cuidados para o bem-estar e a segurança dos pacientes, assim como para a manutenção da saúde física e emocional do público-alvo. 

Teriam preferência no acesso aos programas os cuidadores que comprovarem baixa na carteira de trabalho em função do ofício. A proposta de lei estabelece que, no caso de falecimento ou acolhimento institucional da pessoa em situação de dependência, o cuidador familiar poderá acessar os benefícios da política municipal por mais dois anos. 

O projeto também propõe a criação de campanhas informativas para a orientação aos familiares, aos cuidadores e à população em geral. Para efetivar os objetivos da política municipal, o Poder Executivo poderia firmar parcerias com universidades, sociedade civil, entidades de direito público ou privado e redes hospitalares. 

“Dessa forma, o presente projeto de lei busca reconhecer a figura do cuidador familiar e lhe permitir o acesso aos programas sociais do Município, tanto para apoio psicológico como para a geração de renda e emprego, uma vez que quando os familiares falecem, os cuidadores ficam desamparados e desatualizados frente ao mercado de trabalho”, completa Márcio Barros. 

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Tramitação
Protocolado no dia 16 de março, o projeto de lei aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Depois disso é que a matéria pode seguir para a análise dos colegiados permanentes da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Caso acatada, a proposta estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se for aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. No caso de veto, total ou parcial, a decisão final compete à CMC.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC

Supervisão de estágio: Fernanda Foggiato

Revisão: Vanusa Paiva