Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei que pretende estabelecer em Curitiba políticas públicas de incentivo à atividade de microcervejarias, assim como bares e restaurantes que comercializam esse tipo de produto na capital. A intenção, segundo os autores, Bruno Pessuti (PSD) e Pier Petruzziello (PTB), é regular a fabricação em pequena escala e o comércio de cervejas e chopes direto ao consumidor final, no local da fabricação ou em locais autorizados (005.00378.2017).

De acordo com o texto, para ser categorizada como microcervejaria, a produção não pode ultrapassar 20 mil litros. Dentre os objetivos da lei, estão a valorização da fabricação da bebida, o estímulo à produção em conformidade com as boas práticas socioambientais e sanitárias, a expansão da produção de forma limpa, sustentável, não geradora de impactos ambientais, urbanísticos e sociais. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a instalação das microcervejarias deve obedecer à Lei de Uso e Ocupação do Solo, assim como ao Código de Posturas do Município.

“Considerando que a relativa simplicidade dos equipamentos e dos procedimentos, compreendidos na produção e venda artesanal de cerveja, possibilitam a caracterização da atividade como de baixo nível de interferência ambiental e de impacto local, o que permite a localização e o funcionamento da atividade em outras zonas que não somente industrial”, pontuam Bruno Pessuti e Pier Petruzziello, na justificativa da matéria.

O texto ainda cria o selo Excelência na Produção de Cervejas Artesanais, desde que cumpram os seguintes critérios: respeito aos valores históricos, sociais, culturais e ambientais; participação em programas de capacitação e qualificação profissionais cervejeiros; adoção de práticas sustentáveis e não agressoras ao meio ambiente; e abertura para visitação pública e experimentação, a critério do fabricante, na unidade produtora de cerveja.

Os autores da proposta, Pessuti e Petruzziello, acreditam que a medida irá valorizar os produtores artesanais e conferir a eles visibilidade social, além de incrementar o turismo cervejeiro do município, com a promoção de atividades culturais e gastronômicas na cidade. Conforme os vereadores, a medida deverá “incrementar a geração de valor, emprego e renda no Município” e “aumentar a arrecadação de tributos, dotando-o de maior capacidade para investimento”.

O texto reforça a realização do Festival Paranaense de Cervejas Artesanais, o Festival Procerva, realizado anualmente no mês de agosto, conforme a lei municipal 15.064/2017, conforme norma aprovada pela Câmara de Curitiba neste ano (leia mais), data sugerida pelos autores para a entrega do selo Excelência na Produção de Cervejas Artesanais. Caso aprovada a lei, ela entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
O projeto de lei está sob a análise da Procuradoria Jurídica da Câmara e irá receber uma instrução, antes do texto encaminhado para estudo das comissões permanentes. Durante essa etapa do trâmite, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões na proposta ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.