Proposta Política de Incentivo à Autogeração de Energia Renovável
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, apresentado no dia 23 de abril, pretende incentivar a geração de energia elétrica por meio de fontes renováveis, como a eólica. A política municipal proposta para a área, de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSD), prevê incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que produzirem no mínimo 5% de sua energia (005.00056.2018).
“O uso de fontes renováveis de energia é essencial para a sustentabilidade do planeta. Sabe-se que o Brasil é um dos países que mais produzem essa energia, porém é preciso avançar ainda mais. Há um enorme potencial para a geração de energia dentro das cidades, através de painéis fotovoltaicos, geradores eólicos e também geradores à combustão de combustível renovável, como etanol, biodiesel e biogás”, defende Pessuti. Para o vereador, a energia fotovoltaica tem uma possibilidade cada vez maior de aplicação, devido à queda do custo para sua aplicação.
De acordo com o projeto para a Política Municipal de Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica Renovável, a implantação de painéis de captação de energia fotovoltaica (para geração de energia solar) como cobertura poderá ser considerada como área não computável para fins de permeabilidade do solo. A autorização para esse uso caberia ao Conselho Municipal do Urbanismo (CMU) e para mitigar o impacto ambiental, completa a proposição, poderia ser utilizado potencial construtivo, preferencialmente de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs).
A proposição também prevê que a implantação dos painéis deverá prever a contenção e o reuso da chuva. “Com o incentivo à autogeração de energia solar, Curitiba poderá ser novamente vanguarda em sustentabilidade. Por isso o texto do projeto permite que telhados possam ser construídos com painéis solares, e sua instalação inclusive em locais onde já existe uma impermeabilização, como estacionamentos térreos de supermercados e condomínios residenciais”, aponta Pessuti. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município.
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 24 de abril, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
“O uso de fontes renováveis de energia é essencial para a sustentabilidade do planeta. Sabe-se que o Brasil é um dos países que mais produzem essa energia, porém é preciso avançar ainda mais. Há um enorme potencial para a geração de energia dentro das cidades, através de painéis fotovoltaicos, geradores eólicos e também geradores à combustão de combustível renovável, como etanol, biodiesel e biogás”, defende Pessuti. Para o vereador, a energia fotovoltaica tem uma possibilidade cada vez maior de aplicação, devido à queda do custo para sua aplicação.
De acordo com o projeto para a Política Municipal de Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica Renovável, a implantação de painéis de captação de energia fotovoltaica (para geração de energia solar) como cobertura poderá ser considerada como área não computável para fins de permeabilidade do solo. A autorização para esse uso caberia ao Conselho Municipal do Urbanismo (CMU) e para mitigar o impacto ambiental, completa a proposição, poderia ser utilizado potencial construtivo, preferencialmente de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs).
A proposição também prevê que a implantação dos painéis deverá prever a contenção e o reuso da chuva. “Com o incentivo à autogeração de energia solar, Curitiba poderá ser novamente vanguarda em sustentabilidade. Por isso o texto do projeto permite que telhados possam ser construídos com painéis solares, e sua instalação inclusive em locais onde já existe uma impermeabilização, como estacionamentos térreos de supermercados e condomínios residenciais”, aponta Pessuti. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município.
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 24 de abril, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba