Por iniciativa da vereadora Katia Dittrich (SD), teve início no dia 18 de maio, o trâmite do projeto que institui a política municipal de apoio à pessoa com Transtorno de Acumulação Compulsiva, em Curitiba (005.00241.2017). De acordo com a autora da matéria, as situações de acumulação compulsiva trazem diversos problemas de natureza social, assistencial, sanitária e ambiental “tanto no que se refere à saúde e bem-estar dos indivíduos diretamente envolvidos, quanto no que se refere aos indivíduos que são afetados indiretamente, como vizinhos, familiares e inclusive, os animais”, diz ela.

Segundo Katia Dittrich, os casos acabam se tornando crônicos, pois as pessoas não têm a percepção sobre os efeitos nocivos desse comportamento e dificilmente buscam auxílio dos serviços da rede básica de saúde ou assistência social. “A demanda por estratégias de abordagem que sejam efetivas tem aumentado significativamente, pois ações isoladas e imediatistas apresentam altos índices de recidiva”, esclarece o texto de justificativa do projeto.

De acordo com o texto apresentado pela vereadora, o Transtorno de Acumulação Compulsiva é definido como “a dificuldade persistente de descartar ou de se desfazer de pertences, independentemente do seu valor, geralmente associada a um sofrimento considerável com a possibilidade de descarte e pouca percepção a respeito das consequências negativas das situações de acúmulo”.

O projeto fala em acumulação de objetos e acumulação de animais. A acumulação de animais se caracteriza pela “concentração excessiva de animais em um mesmo local, associada à incapacidade de fornecer os padrões mínimos de saneamento, espaço, alimentação e cuidados veterinários”. Além disso, há a “incapacidade de reconhecer os efeitos negativos dessa falha no bem-estar dos animais, nos demais membros da família e no meio ambiente”.

Os objetivos da matéria, segundo Katia Dittrich, são garantir a atenção integral à saúde das pessoas em situação de acúmulo, promovendo melhorias no bem-estar físico, mental e social; adotar medidas de redução dos riscos sanitários e ambientais, prevenindo a transmissão de doenças e garantindo a proteção da saúde do indivíduo acometido, de seus animais e da comunidade do entorno; e estabelecer medidas de intervenção necessárias aos casos de forma interdisciplinar, intersetorial e integrada.

O projeto também propõe criar o Grupo de Atenção a Pessoas em Situação de Acúmulo Compulsivo (GAPSA), que será composto por representantes de alguns órgãos municipais como da área de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, preferencialmente um médico psiquiatra ou psicólogo; Fundação de Assistência Social (FAS); Vigilância Sanitária; Atenção Primária da Secretaria de Saúde; Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ); Rede de Monitoramento e Proteção Animal (RMPA); Limpeza Pública da Secretaria do Meio Ambiente. Além deles, poderão compor o GAPSA representantes da sociedade civil que manifestem interesse em contribuir com a execução desta Política Municipal ou demais profissionais que tenham relação com os casos.

De acordo com o texto de justificativa, um estudo inédito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) mostrou que em Curitiba há uma proporção de 6,45 casos de acumuladores de objetos e/ou animais para cada 100.000 habitantes. “Em 40 casos de acumulação de animais, foram contabilizados mais de 1000 cães e 390 gatos”.