Proposta pode acabar com ligação irregular de água
Concessionária que explora os serviços públicos de abastecimento de água, coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) poderá ser obrigada a identificar nas faturas a destinação dos esgotos gerados pelos domicílios na capital. De acordo com a proposta, em tramitação na Câmara de Curitiba, a fatura de cobrança deverá conter a informação para identificar e eliminar as ligações irregulares e contribuir com a fiscalização, dando exemplo de preservação, conservação e recuperação ambiental através de políticas públicas voltadas a cuidados com a natureza. Oferece ainda condições de o cidadão acompanhar a qualidade do serviço prestado.
Conforme o documento, deverão contar nas contas explicitações da ligação ou não ligação da unidade ao sistema de coleta e tratamento; da sub-bacia hidrográfica em que o domicílio ou unidade territorial está localizada; da sub-bacia hidrográfica na qual o efluente tratado está sendo disposto e da sub-bacia hidrográfica em que está localizada a estação de tratamento de esgotos ou estrutura utilizada para acolher ou tratar esgotos coletados e identificação nominal da estação de tratamento de esgotos ou estrutura em que o tratamento está sendo realizado.
Controle
Além de identificar ligações irregulares, a medida servirá para que a prefeitura possa controlar e fiscalizar a Sanepar a respeito do cumprimento das metas do tratamento de esgoto. Segundo a justificativa da proposta, “os rios que atravessam a cidade e suas respectivas bacias hidrográficas tornam visível a necessidade de ações que promovam a sua despoluição, pois a presença de esgotos lançados inadequadamente são as principais causas da poluição”.
Se o projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, também for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação. O não cumprimento resultará em penalidades que iniciam com três salários mínimos, podendo chegar até 360 salários, no caso de uma quarta reincidência.
Conforme o documento, deverão contar nas contas explicitações da ligação ou não ligação da unidade ao sistema de coleta e tratamento; da sub-bacia hidrográfica em que o domicílio ou unidade territorial está localizada; da sub-bacia hidrográfica na qual o efluente tratado está sendo disposto e da sub-bacia hidrográfica em que está localizada a estação de tratamento de esgotos ou estrutura utilizada para acolher ou tratar esgotos coletados e identificação nominal da estação de tratamento de esgotos ou estrutura em que o tratamento está sendo realizado.
Controle
Além de identificar ligações irregulares, a medida servirá para que a prefeitura possa controlar e fiscalizar a Sanepar a respeito do cumprimento das metas do tratamento de esgoto. Segundo a justificativa da proposta, “os rios que atravessam a cidade e suas respectivas bacias hidrográficas tornam visível a necessidade de ações que promovam a sua despoluição, pois a presença de esgotos lançados inadequadamente são as principais causas da poluição”.
Se o projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, também for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação. O não cumprimento resultará em penalidades que iniciam com três salários mínimos, podendo chegar até 360 salários, no caso de uma quarta reincidência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba