Proposta parte do FUC para implantação e obras em ciclovias
De 5% a 10% dos recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), que segundo o orçamento deste ano deverá receber R$ 887.237.000, poderão ser destinados a obras de manutenção, ampliação e implantação de ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas e de equipamentos públicos acessórios à utilização da bicicleta. Isso é o que prevê um projeto de lei (005.00083.2018) em tramitação na Câmara Municipal, de iniciativa do vereador Goura (PDT).
Para incluir a manutenção da estrutura cicloviária entre as atribuições do FUC, a matéria alteraria a lei municipal 4.369/1972, que o instituiu. Gerido pela Urbs, o fundo atualmente destina-se à operação do transporte coletivo (97% do valor destinado às concessionárias que operam o sistema) e a atender programas de equipamento urbano e de infraestrutura.
Goura, que defende a bicicleta como modal de transporte não poluente, de redução do tráfego e que traz benefício à saúde dos passageiros, afirma que Curitiba ainda possui espaços e políticas públicas “notavelmente restritos” para a área. “Deste modo, a vinculação de parte dos recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba para esta finalidade representaria um avanço na questão. Atualmente, a regra é que o dinheiro seja utilizado somente para pagar as empresas que gerenciam o transporte público, sem que seja gerado um benefício de longo prazo para a cidade”, argumenta ele.
No ano passado, um dos projetos de ajuste fiscal aprovados no Legislativo de Curitiba, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (101/2017), retirou o orçamento do FUC da receita corrente líquida. A justificativa do Executivo é que a receita do fundo distorcia a apuração do limite de gastos com pessoal.
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 18 de junho, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Para incluir a manutenção da estrutura cicloviária entre as atribuições do FUC, a matéria alteraria a lei municipal 4.369/1972, que o instituiu. Gerido pela Urbs, o fundo atualmente destina-se à operação do transporte coletivo (97% do valor destinado às concessionárias que operam o sistema) e a atender programas de equipamento urbano e de infraestrutura.
Goura, que defende a bicicleta como modal de transporte não poluente, de redução do tráfego e que traz benefício à saúde dos passageiros, afirma que Curitiba ainda possui espaços e políticas públicas “notavelmente restritos” para a área. “Deste modo, a vinculação de parte dos recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba para esta finalidade representaria um avanço na questão. Atualmente, a regra é que o dinheiro seja utilizado somente para pagar as empresas que gerenciam o transporte público, sem que seja gerado um benefício de longo prazo para a cidade”, argumenta ele.
No ano passado, um dos projetos de ajuste fiscal aprovados no Legislativo de Curitiba, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (101/2017), retirou o orçamento do FUC da receita corrente líquida. A justificativa do Executivo é que a receita do fundo distorcia a apuração do limite de gastos com pessoal.
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 18 de junho, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba