Proposta parceria com população para obras nas galerias pluviais
Para diminuir o impacto das águas vindas de galerias pluviais, dentro dos imóveis, o vereador Tito Zeglin (PDT) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Público a intervir nas áreas particulares e realizar obras de drenagem e manejo da água da chuva. Segundo o texto, em tramitação na Câmara de Curitiba, o serviço compreende a manutenção de estruturas e instalações de engenharia destinadas ao transporte, retenção, tratamento e disposição final da água da chuva (005.00048.2018).
De acordo com o projeto, a intervenção somente poderá ser realizada caso haja “interesse público, o risco de dano irreparável e a autorização do proprietário do imóvel”. Fica autorizado o trabalho caso o proprietário não seja localizado, desde que haja perigo iminente “sendo imprescindível a autorização do mesmo se este vir a ser conhecido”.
Conforme Tito Zeglin, a medida é necessária levando-se em conta o crescimento do município e a redução da permeabilidade do solo, já que muitas galerias de águas pluviais foram construídas no passado e hoje estão sobrecarregadas. “Verdadeiras "bombas-relógio" que acabam "explodindo" dentro de áreas particulares, causando danos morais e materiais irreparáveis aos moradores”, justifica o autor.
A matéria estipula que as obras citadas serão realizadas somente em galerias e poços de visitas e que poderão ser executadas por meio de parcerias – a serem regulamentadas pelo Município – com a população. Nesse caso, a prefeitura disponibilizaria mão de obra e o morador contribuiria com o material necessários para a intervenção.
“Entendemos que uma pequena parceria com o morador faz toda a diferença para o crescimento da cidade e o convívio harmônico do seu povo”, conclui Tito Zeglin. Caso aprovada e sancionada a matéria, entraria em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Tramitação
O projeto, em tramitação desde o dia 11 de abril, primeiramente recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois segue para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
De acordo com o projeto, a intervenção somente poderá ser realizada caso haja “interesse público, o risco de dano irreparável e a autorização do proprietário do imóvel”. Fica autorizado o trabalho caso o proprietário não seja localizado, desde que haja perigo iminente “sendo imprescindível a autorização do mesmo se este vir a ser conhecido”.
Conforme Tito Zeglin, a medida é necessária levando-se em conta o crescimento do município e a redução da permeabilidade do solo, já que muitas galerias de águas pluviais foram construídas no passado e hoje estão sobrecarregadas. “Verdadeiras "bombas-relógio" que acabam "explodindo" dentro de áreas particulares, causando danos morais e materiais irreparáveis aos moradores”, justifica o autor.
A matéria estipula que as obras citadas serão realizadas somente em galerias e poços de visitas e que poderão ser executadas por meio de parcerias – a serem regulamentadas pelo Município – com a população. Nesse caso, a prefeitura disponibilizaria mão de obra e o morador contribuiria com o material necessários para a intervenção.
“Entendemos que uma pequena parceria com o morador faz toda a diferença para o crescimento da cidade e o convívio harmônico do seu povo”, conclui Tito Zeglin. Caso aprovada e sancionada a matéria, entraria em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Tramitação
O projeto, em tramitação desde o dia 11 de abril, primeiramente recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois segue para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba