O projeto de lei que incorpora gratificações aos salários de auditores-fiscais, contadores, analistas de finanças e outras categorias profissionais da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) deverá ser votado no plenário da Câmara de Curitiba na semana que vem. Na tarde desta quarta-feira (24), uma reunião conjunta entre as comissões de Legislação, de Serviço Público e de Economia acatou seus respectivos pareceres.

Os relatores Serginho do Posto (PSDB), de Economia, e Julieta Reis, de Serviço Público, questionaram a ausência da apresentação de metodologia de cálculo e a fonte de custeio do impacto financeiro na proposta. O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), garantiu que estes documentos serão entregues até semana que vem, antes da votação em plenário.

O projeto em pauta (005.00165.2014) incorpora nos salários destes profissionais, para efeito do cálculo da aposentadoria, uma gratificação chamada “remuneração variável”. “A decisão atende a uma antiga reivindicação dos servidores”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Gustavo Fruet.

“Essas gratificações alavancavam a renda mensal dos servidores para níveis muito superiores, com consequente elevação do padrão de vida e composição de orçamento pessoal, mas não eram computadas na composição dos proventos de aposentadoria”, aponta o Executivo.

“Apesar de assegurarem importante ganhos financeiros de curto prazo”, explica a Prefeitura de Curitiba no projeto, “representando incremento entre 150% e 200% no vencimento básico de cada servidor contemplado, (essas gratificações) construíram um horizonte injusto na perspectiva de médio e longo prazos da vida funcional destes. Na aposentadoria, perdiam mais da metade da renda”.

Na prática, os servidores aumentarão a contribuição previdenciária e, com isso, estarão habilitados a perceber a incorporação da gratificação na aposentadoria.

O projeto de lei prevê que os funcionários com cargos específicos na SMF poderão incorporar a remuneração variável aos seus salários, quando da aposentadoria. Os que exercem cargos não específicos terão uma incorporação parcial da gratificação na aposentadoria. O impacto orçamentário da mudança, informado pela prefeitura, é de R$ 5,43 milhões em 2015, R$ 11,5 em 2016 e R$ 17,8 em 2017.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Felipe Braga Côrtes (PSDB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV),  Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Hélio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).

A Comissão de Economia tem Serginho do Posto, presidente, Bruno Pessuti (PSC), vice, além de Aladim Luciano (PV), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo, Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB). Em Serviço Público são os vereadores Julieta Reis, presidente, Professora Josete, vice, Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB) e Rogério Campos (PSC).