A maioria dos vereadores não acatou o apelo de Goura e Marcos Vieira, ambos do PDT, e arquivou definitivamente, em votação simbólica, o projeto que pretendia instituir em Curitiba os chamados Conselhos de Pedestres. O pedido para que os votos fossem registrados no painel eletrônico também foi derrubado, com desempate do presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB). A ideia da proposta de lei (005.00315.2017), defendiam os autores, era instituir grupos de trabalho nos bairros de Curitiba, com o objetivo de reduzir atropelamentos e mortes no trânsito (leia mais).

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Para Goura, o plenário poderia derrubar o parecer contrário da Comissão de Legislação, elaborado pela vereadora Julieta Reis (DEM), e ele e Vieira adequariam o texto, para possibilitar a tramitação (069.00012.2017). De acordo com a análise da relatora, a criação de conselhos municipais compete ao Poder Executivo, e não a proposições do Legislativo, conforme dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Já o parlamentar argumentou que os Conselhos de Pedestres poderiam ser chamados de “Fórum dos Pedestres ou Grupos de Trabalho dos Pedestres”, desvinculando-os do vício de iniciativa.

“Senhores vereadores, a questão é constitucional”, insistiu Julieta Reis. “Quero deixar claro que não tenho nada contra a criação de conselhos, participação popular, que a gente tenha um trânsito seguro, um dia zerar os acidentes de trânsito, mas a Comissão de Legislação não entra nesse mérito, e sim que é da iniciativa do Executivo [o projeto]”, acrescentou a relatora. “Independentemente se foram criados no passado outros conselhos pela Câmara de Curitiba, existe um vício de iniciativa claro.”

“Entendemos que os Conselhos de Pedestres não se enquadram no artigo 79 da Lei Orgânica e muito menos na reestruturação de órgãos da administração pública ou no dispêndio de recursos. Ainda, do ponto de vista geográfico, serão circunscritos aos bairros. Tanto que o texto da proposição não faz menção a conselho municipal”, havia defendido Goura, líder do PDT na Câmara. “Nossa proposta tem como principal motivação a educação no trânsito, reunir informações que podem ser úteis ao poder público. Dia após dia amargamos elevados números de acidentes e atropelamentos que poderiam sim ser evitados.”

“A função é de educação e de conscientização, sem custo para o poder público”, acrescentou Marcos Vieira. “Diante desse cenário que hoje vivemos, de achar culpado para isso ou aquilo, e o trânsito nós conhecemos, sabemos, e que a responsabilidade é de todos, inclusive do pedestre.” Para ele, “acidentes acontecem muitas vezes por descuido”.

Julieta elogiou os autores pelo trabalho “em relação aos pedestres, em relação aos ciclistas” e negou que o colegiado de Legislação arquive propostas por questões políticas. “Ninguém gosta de fazer parecer pelo arquivamento, a  gente gosta de pôr tudo para tramitar, mas existe vício claro de iniciativa.”

Felipe Braga Côrtes (PSD), por outro lado, afirmou que Julieta Reis “defende o Poder Executivo tão bem na Comissão de Legislação”. Ele acrescentou que apresentará balanço de projetos semelhantes que a vereadora teria votado a favor. “Esse discurso de inconstitucionalidade serve para alguns temas”, acusou o parlamentar.

Os argumentos da relatora foram apoiados por Pier Petruzziello (PTB) e Sabino Picolo (DEM), respectivamente líder e vice-líder do prefeito na Casa, para quem a matéria deveria ser enviada pelos autores à prefeitura como sugestão de ato administrativo ou de gestão.

“Falando em acidente de trânsito, eu fui vítima e não tenho um braço. O projeto é bom, mas não tem como prosperar. Tenho quatro projetos com devolução ao autor [em Legislação]. Não há perseguição [a quem não é da base]”, opinou Petruzziello. Presidente da comissão, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) complementou que os relatores são independentes e que a devolução ao autor não possui “previsão regimental”.

“Sabemos que o trânsito e os acidentes são uma das maiores causas de mortes. Às vezes ficamos tão chocados com guerras, e esse tema é tão relevante”, acrescentou Professora Josete (PT). “Acredito em conselhos, na participação popular como instrumentos de democracia.” Com um provérbio bíblico, Noemia Rocha (PMDB) também defendeu a proposição: “Na multidão de conselhos há sabedoria”.