Os catadores de recicláveis da capital poderão ganhar uma política própria, denominada Pró-Catador, em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De iniciativa das vereadoras Maria Leticia Fagundes (PV) e Professora Josete (PT), a proposta de lei tem dois objetivos principais: a inclusão social e econômica desses trabalhadores, além de proibir a incineração dos resíduos sólidos, “como medida de proteção à saúde de toda a população” (005.00117.2019).

Também é prevista a criação do Conselho Gestor Pró-Catador. Segundo o projeto, a política Pró-Catador e a implementação de um sistema de logística reversa têm embasamento na lei federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e no decreto federal 7.404/2010. Assim, ficaria o Executivo municipal encarregado de apoiar e fomentar a organização produtiva e econômica dos catadores, para melhorar suas condições de trabalho e ampliar as oportunidades de inclusão social e da reciclagem, por meio das cooperativas ou associações autogestionárias.

Para aplicação da lei, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, são consideradas cooperativas ou associações autogestionárias aquelas formadas exclusivamente por pessoas físicas de famílias de baixa renda e que tenham, no trabalho coletivo, a maior maior fonte de renda. As entidades fora dos padrões de autogestão e de solidariedade entre os integrantes não poderiam receber incentivos do poder público “sob qualquer rubrica”.

As cooperativas e associações executariam a coleta, triagem, tratamento, comercialização, transformação e destinação final de resíduos sólidos, recicláveis e orgânicos. Seria vedada a utilização de tecnologias de incineração no processo de destinação final dos resíduos urbanos, advindos ou não da coleta convencional.

Tramitação
A matéria começou a tramitar oficialmente na CMC com a leitura no pequeno expediente e aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Após esse processo, será encaminhada para a análise das comissões temáticas, quando poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.