Na Tribuna Livre dessa quarta-feira (11), a Câmara recebeu Eliane Berger, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão (SATED), que veio à Casa para falar sobre os 40 anos da lei federal (6.533/78) que regulamenta o profissional das artes cênicas e a ação de arguição de descumprimento de preceito pundamental 183 e 293. A Procuradoria Geral da República pretende alterar essa lei, desregulamentando as profissões artísticas. Os vereadores propuseram uma moção de apoio à não-desregulamentação. Eliane Berger passou um vídeo de 1973 com o ator Procópio Ferreira, que após muitos anos de serviço, teve de provar que era, de fato, ator. Ele virou um símbolo pela regulamentação da profissão.

“No ano em que a lei que regulamenta as profissões artísticas completa 40 anos, querem acabar com a regulamentação da categoria”, disse Berger. De acordo com ela, o entendimento da Procuradoria Geral da República é o de que a regulamentação estaria cerceando a liberdade de expressão. “Entendemos que a exigência de qualificação para o DRT (registro) não limita a liberdade de expressão de ninguém”. Para Berger, a suspensão do registro profissional contribui para a vulnerabilidade e para a precarização profissional, o que  dificulta o acesso à aposentadoria, auxílio doença, dentre outros benefícios.

“Em um país onde a atividade criativa já é pressionada pelo marketing, a desregulamentação proposta significa mais um enorme retrocesso com consequências imprevisíveis”, afirmou a presidente do sindicato, que reforçou o fato de que a extinção dos artigos 7º e 8º representaria a desregulamentação total das atividades. “Como vão sobreviver os milhares de artistas pelo Brasil que vivem da sua arte?” perguntou a presidente do SATED.

Moção
Os vereadores foram solidários à causa e propuseram uma moção de apoio à não-desregulamentação profissional. “Vamos encaminhar ao Congresso Nacional e ao STF, para que todos saibam que Curitiba está ao lado dos trabalhadores da cultura”, defendeu Bruno Pessuti (PSD). Julieta Reis (DEM) cumprimentou Dona Lourdes e sua assessora, Jane DÁvila, por trazerem o tema à discussão. “Ao ver esse vídeo do Procópio Ferreira falando sobre a regulamentação da carreira, penso que uma moção sobre o tema seria uma reação adequada”, disse Julieta. Noemia Rocha (PMDB) lamentou o fato.

“Eu entendo que toda e qualquer categoria e setor devem ter regulamentação. Não dá pra trabalhar a bel prazer, com pessoas trabalhando sem habilitações”, defendeu Cacá Pereira (PSDC). Professor Euler se dispôs a encaminhar a moção por meio da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Maria Manfron (PP) ofereceu apoio. “Certamente nossa posição é de apoio aos profissionais da cultura que têm todo direito ao exercício da profissão e aos direitos consequentes”, disse Professora Josete (PT). Ela comparou a situação dos artistas com o fim da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Oscalino do Povo (Pode) sugeriu que uma moção fosse encaminhada também à Assembleia Legislativa (ALEP).