A mudança na lei municipal 8.471/1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, foi defendida na Câmara de Curitiba por Tico Kuzma (Pros), na sessão plenária extraordinária desta quinta-feira (3). O vereador apresentou um projeto de lei que estabelece multa a quem for flagrado colando ou fixando propagandas em árvores, postes, viadutos ou monumentos, no valor de R$ 300, ficando obrigados a retirar imediatamente o material (005.00060.2018).

Segundo Tico Kuzma, a fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo encontra dificuldades na execução do trabalho, já que é difícil a identificação do infrator. “Foi enviado um pedido à Procuradoria [do Município] para pedir uma forma de identificar quem são os proprietários [dos materiais] e assim realizar a multa”, disse. “Muitos não têm empresas constituídas e não se consegue localizar o endereço para notificá-los ou, quando são encontrados, alegam que não foram os responsáveis pela colocação da publicidade”, alerta o parlamentar, na justificativa do projeto.

Em aparte, Felipe Braga Côrtes (PSD) afirmou que a proposta de Kuzma é importante, assim como a lei que aumentou a multa a quem for flagrado pichando monumentos na cidade (15.089/2017). No entanto, defendeu uma modernização na forma como a fiscalização para o preenchimento das infrações é feita. Segundo o vereador, é “arcaico” o modo como os autos são elaborados pela Guarda Municipal, por exemplo. Ele sugeriu a implantação do uso de smartphones para todos os setores de fiscalização da prefeitura.

“Estamos observando um exagero nas publicidades e fachadas dos comércios da cidade”, acrescentou Tito Zeglin (PDT), que disse considerar que a prefeitura deveria instruir os comerciantes, quando solicitam o alvará de funcionamento, sobre as regras que regulamentam a publicidade na capital.

Tramitação
O projeto de lei do vereador foi lido em plenário na sessão desta quinta e, com isso, começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Agora, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposta. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.