Uma lixeira específica para jogar o saquinho com o cocô de animais. Essa é a proposta de Maria Leticia Fagundes (PV) em tramitação na Câmara de Vereadores e que pretende dar lugar mais adequado para as pessoas depositarem os dejetos de seus bichinhos, quando passeiam pelas ruas, por exemplo. “Este problema há muito é discutido em Curitiba, tendo sido alvo de diversas reportagens da imprensa, além de mobilizar ONGs e associações de moradores para uma solução viável”, justifica a autora da proposta (005.00066.2018).

A ideia da vereadora é autorizar o Município a estabelecer parcerias público-privadas para implantar essas lixeiras específicas em ruas e parques da cidade. Os custos e a responsabilidade sobre a instalação do equipamento ficam a cargo da empresa interessada. Em contrapartida, ela poderá explorar o uso publicitário da lixeira, nos moldes estabelecidos pelo Executivo, o qual deverá regulamentar a medida.

Conforme justifica Maria Leticia, dejetos animais podem transmitir verminosos, salmonelose, toxocaríase – podendo gerar nódulos no corpo e aumento do tamanho do fígado e o baço, e ainda provocar anemia e desnutrição – além do chamado “bicho geográfico”, que se aloja no corpo criando um “caminho” na pele, o que causa coceira excessiva.

“Ainda que haja o recolhimento das fezes animais, normalmente feito em sacolas plásticas e deixadas em lixeiras comuns, causam transtornos, pois estas sacolas são fáceis de romperem, causando mau cheiro e ainda espalhando os dejetos”, argumenta. Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Embora haja o decreto municipal 643/2001, que estabelece multa de R$ 150 a quem deixar em locais públicos as fezes do seu animal, Maria Leticia explica que se trata se norma “educativa” e que nunca multou alguém até hoje, citando levantamento feito em reportagem do jornal Gazeta do Povo. A parlamentar afirma que o tema afeta diretamente o meio ambiente e que diversas cidades do mundo já possuem coleta diferenciada “em sacos de papel, que são transformados em compostagem”.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no Legislativo no dia 22 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para entrar em vigor.