Proposta limita vitrines em paredes de prédios

por Assessoria Comunicação — publicado 07/10/2010 18h10, última modificação 01/07/2021 08h05
A vereadora Renata Bueno (PPS) propõe alteração na lei que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades, execução, manutenção e conservação de obras na cidade. Pelo texto apresentado na Câmara de Curitiba, a parlamentar busca a manutenção de vitrines e mostruários nas paredes externas dos prédios, avançando sobre o alinhamento do edifício ou limite do recuo obrigatório, só para os estabelecimentos já existentes até a data da entrada em vigor ou alteração da legislação. As vitrines, neste caso, devem ser padronizadas por meio de regulamentação.
Segundo Renata Bueno, por enquanto, os comerciantes com as vitrines e mostruários fora do recuo estão sendo multados pela fiscalização. “A alteração da lei é de fundamental importância para o comércio, porque as lojas, principalmente no centro, já têm estrutura de suas vitrines e mostruários da mesma forma há muitos anos. Em muitos casos, a modificação dessa estrutura inviabiliza o comércio pela necessidade de reforma total do estabelecimento. Entretanto, Renata Bueno defende a proibição das estruturas fora do recuo dos estabelecimentos que se instalarem após a alteração da lei.
A proposta, conforme a parlamentar, atende pedido dos comerciantes, principalmente os mais antigos.