Por iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB), foi protocolado no dia 17 de dezembro de 2018 projeto que isenta doadores de medula óssea do pagamento da inscrição em concursos públicos do Município de Curitiba. Para ter direito ao benefício,  as pessoas precisariam estar devidamente cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A carteirinha de doador, emitida pela Redome, garantiria a isenção (005.00173.2018).

“O transplante de medula óssea é uma modalidade de tratamento indicada para doenças relacionadas com a fabricação de células do sangue e com deficiências no sistema imunológico. Os principais beneficiados com o transplante são pacientes com leucemias originárias das células da medula óssea, linfomas, doenças originadas do sistema imune em geral, dos gânglios e do baço, e anemias graves (adquiridas ou congênitas)”, explica Petruzziello, na justificativa.

Segundo o parlamentar, o transplante de medula óssea pode ser indicado para o tratamento de aproximadamente 80 doenças, entre elas, doenças raras como as mielodisplasias e também doenças do metabolismo, autoimunes e vários tipos de tumores. O doador ideal (irmão compatível) só está disponível em cerca de 25% das famílias brasileiras. Para 75% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo a partir dos registros de doadores voluntários, bancos públicos de sangue de cordão umbilical ou familiares parcialmente compatíveis (haploidênticos).

Dados do Redome indicam que há 17.387 pessoas esperando um doador de medula compatível para iniciar o tratamento. “Por ser difícil encontrar um doador compatível, a quantidade de doadores está muito aquém das necessidades. Em contrapartida é crescente o público que tenta ingressar no serviço público, gastando dinheiro com cursinhos, livros, materiais e inscrições. Logo, isentar os "concurseiros" é uma alternativa de aumentar o cadastro e a captação de doadores, ampliando às chances daqueles que tanto necessitam”, argumenta Petruzziello.

Tramitação
Após o recebimento do projeto pelo Legislativo, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.