Proposta isenção do EstaR para oficiais de Justiça
Oficiais de Justiça podem ser isentos de pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR). A proposta é da vereadora Roseli Isidoro (PT).Segundo a parlamentar, “a medida vai desonerar os oficiais de Justiça que usam veículos próprios no desempenho de suas funções e, freqüentemente, precisam estacioná-los na região tarifada sem, contudo, receber reembolso”.
O documento determina, também, que somente terão direito à isenção os profissionais em serviço de Curitiba.
Credenciamento
Na proposta, Roseli sugere que a Prefeitura forneça o credenciamento para identificar os oficiais de Justiça. “Com a aprovação da medida, isentamos de ônus os oficiais que estejam desempenhando suas funções”, finaliza.
O documento determina, também, que somente terão direito à isenção os profissionais em serviço de Curitiba.
Credenciamento
Na proposta, Roseli sugere que a Prefeitura forneça o credenciamento para identificar os oficiais de Justiça. “Com a aprovação da medida, isentamos de ônus os oficiais que estejam desempenhando suas funções”, finaliza.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba