Proposta implantação de IPTU progressivo
Curitiba pode adotar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. Isto se a prefeitura aceitar sugestão do vereador Tico Kuzma (PSB) já aprovada pelo plenário. Com a proposta o parlamentar pretende regulamentar os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana.
O vereador explica que o IPTU progressivo é calculado sobre o valor venal do imóvel (valor de venda a partir de sua metragem, localização, destinação e tipo do imóvel).
Ao mostrar as formas que servem de base à adoção do sistema, Kuzma cita artigos da Constituição federal, Estatuto da Cidade e ainda recorre à Lei Orgânica do Município e ao Plano Diretor para indicar que áreas consideradas passíveis de parcelamento, edificação e utilização compulsória poderiam ser enquadradas na sua proposição.
Para o segundo vice-presidente da Câmara de Curitiba, o objetivo principal do IPTU progressivo é promover o bom aproveitamento dos espaços urbanos. “É preciso planejar o aproveitamento destes imóveis por meio da gestão do solo adequada à realidade territorial e à demanda habitacional. Os proprietários de imóveis considerados ociosos ou subutilizados poderão ser notificados pelo poder público.”
Função social
Os imóveis podem ser terrenos com construções, parcialmente construídos ou sem construção alguma. Caberá a esses proprietários comprovar que seus imóveis estão de acordo com as especificações da função social. Caso isso não aconteça, a taxação aumentará gradativamente, dobrando a alíquota em relação a cada ano anterior. A respeito deste assunto existe precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu à cidade de São Paulo implantar o sistema a partir deste ano, em virtude de lei aprovada pela Câmara.
Na decisão do STF, cada município é livre para adotar a prática, considerando que a cobrança de tributos deve levar em conta o patrimônio, a renda e o volume de atividades econômicas das pessoas.
Invasões
Para Kuzma, a adoção do IPTU progressivo pode contribuir para solucionar problema frequente na cidade: as invasões. “Em 2007, uma CPI foi instalada na Câmara de Curitiba e ficou comprovada a existência de muitas áreas ociosas, que não cumprem função social e ficam à mercê de invasores. Com a implantação deste sistema haverá redução desses espaços, diminuindo as ocupações irregulares.”
O vereador explica que o IPTU progressivo é calculado sobre o valor venal do imóvel (valor de venda a partir de sua metragem, localização, destinação e tipo do imóvel).
Ao mostrar as formas que servem de base à adoção do sistema, Kuzma cita artigos da Constituição federal, Estatuto da Cidade e ainda recorre à Lei Orgânica do Município e ao Plano Diretor para indicar que áreas consideradas passíveis de parcelamento, edificação e utilização compulsória poderiam ser enquadradas na sua proposição.
Para o segundo vice-presidente da Câmara de Curitiba, o objetivo principal do IPTU progressivo é promover o bom aproveitamento dos espaços urbanos. “É preciso planejar o aproveitamento destes imóveis por meio da gestão do solo adequada à realidade territorial e à demanda habitacional. Os proprietários de imóveis considerados ociosos ou subutilizados poderão ser notificados pelo poder público.”
Função social
Os imóveis podem ser terrenos com construções, parcialmente construídos ou sem construção alguma. Caberá a esses proprietários comprovar que seus imóveis estão de acordo com as especificações da função social. Caso isso não aconteça, a taxação aumentará gradativamente, dobrando a alíquota em relação a cada ano anterior. A respeito deste assunto existe precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu à cidade de São Paulo implantar o sistema a partir deste ano, em virtude de lei aprovada pela Câmara.
Na decisão do STF, cada município é livre para adotar a prática, considerando que a cobrança de tributos deve levar em conta o patrimônio, a renda e o volume de atividades econômicas das pessoas.
Invasões
Para Kuzma, a adoção do IPTU progressivo pode contribuir para solucionar problema frequente na cidade: as invasões. “Em 2007, uma CPI foi instalada na Câmara de Curitiba e ficou comprovada a existência de muitas áreas ociosas, que não cumprem função social e ficam à mercê de invasores. Com a implantação deste sistema haverá redução desses espaços, diminuindo as ocupações irregulares.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba