Proposta identificação biométrica em estádios de futebol
Identificar pelo sistema biométrico torcedores em eventos esportivos em estádios de futebol com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas. Esse é o objetivo do projeto do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) que passou a tramitar no dia 18 de maio (005.00065.2018). Para o vereador, “a identificação biométrica inibe a prática de delitos, bem como permite identificar aqueles que não se comportam conforme os ditames legais”.
Outro aspecto comentado por Braga Côrtes refere-se ao fato de que a comparação das digitais com a base de dados dos órgãos públicos permite o reconhecimento de pessoas que tenham, contra si, mandado de prisão expedido ou ordem de restrição decretada judicialmente. “Além da prevenção da violência nos estádios, a medida visa dar mais efetividade a determinadas medidas restritivas impostas pelo Poder Judiciário”, diz Braga Côrtes, que complementa: “sem invadir a privacidade dos cidadãos, no momento em que o torcedor colocar sua impressão digital no leitor biométrico, o sistema informará se a pessoa é a titular do ingresso, bem como se há contra ele um mandado de prisão expedido ou restrição para entrada no estádio”.
O vereador também destaca que, em 18 de julho de 2017, o Tribunal de Justiça do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (Sesp), o Instituto de Identificação, Detran e Celepar firmaram convênio, no sentido de criar um sistema de consulta aos cadastros dos órgãos públicos para confronto das informações biométricas dos torcedores e frequentadores de eventos de grande porte.
De acordo com Braga Côrtes, a identificação biométrica já é adotada pelo Clube Atlético Paranaense em sua Arena. No dia 13 de maio de 2018, exemplifica, a Polícia Militar efetuou a prisão de quatro pessoas em razão do sistema de identificação biométrica, durante o jogo Atlético Paranaense x Atlético Mineiro
Tramitação
A proposta está sob a análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo. Após a instrução técnica, será encaminhada para as comissões temáticas. Durante a etapa dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Se sancionada, a matéria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Outro aspecto comentado por Braga Côrtes refere-se ao fato de que a comparação das digitais com a base de dados dos órgãos públicos permite o reconhecimento de pessoas que tenham, contra si, mandado de prisão expedido ou ordem de restrição decretada judicialmente. “Além da prevenção da violência nos estádios, a medida visa dar mais efetividade a determinadas medidas restritivas impostas pelo Poder Judiciário”, diz Braga Côrtes, que complementa: “sem invadir a privacidade dos cidadãos, no momento em que o torcedor colocar sua impressão digital no leitor biométrico, o sistema informará se a pessoa é a titular do ingresso, bem como se há contra ele um mandado de prisão expedido ou restrição para entrada no estádio”.
O vereador também destaca que, em 18 de julho de 2017, o Tribunal de Justiça do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (Sesp), o Instituto de Identificação, Detran e Celepar firmaram convênio, no sentido de criar um sistema de consulta aos cadastros dos órgãos públicos para confronto das informações biométricas dos torcedores e frequentadores de eventos de grande porte.
De acordo com Braga Côrtes, a identificação biométrica já é adotada pelo Clube Atlético Paranaense em sua Arena. No dia 13 de maio de 2018, exemplifica, a Polícia Militar efetuou a prisão de quatro pessoas em razão do sistema de identificação biométrica, durante o jogo Atlético Paranaense x Atlético Mineiro
Tramitação
A proposta está sob a análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo. Após a instrução técnica, será encaminhada para as comissões temáticas. Durante a etapa dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei. Se sancionada, a matéria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba