As instituições religiosas ou pessoas que desenvolverem “atividades com fins sociais e de promoção humana voltadas aos cidadãos em situação de risco” poderão receber uma distinção honorífica da Câmara Municipal. É o que propõe projeto de lei do vereador Toninho da Farmácia (PDT), como forma de reconhecer os serviços prestados à comunidade (005.00145.2017) .

“As instituições passaram a desenvolver ações de muita relevância para atendimento de pessoas em situação de risco, como é o caso dos viciados em drogas, portadores de HIV, gravidez na adolescência, violência contra mulheres, campanhas contra a dengue e presidiários, dentre tantas outras. São inúmeras as ações positivas que já tiraram famílias inteiras da situação de risco, graças a pessoas físicas e jurídicas, vinculadas às instituições religiosas, que de forma silenciosa, transformam vidas”, argumenta Toninho na justificativa.

Quem poderá indicar as pessoas físicas ou jurídicas para receber a distinção honorífica serão os próprios representantes legais das instituições religiosas, desde que tenham vínculo entre si. O Poder Executivo poderá também prestar a homenagem. As cerimônias serão sempre na segunda semana do mês de dezembro.

Para a concessão, serão analisadas atividades como projetos, ações, programas, campanhas, pesquisas entre outros assuntos, sempre voltados às pessoas em situação de risco. A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba tomará as medidas necessárias para a certificação, assim como fará a guarda de documentos que comprovem as ações.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 22 de fevereiro, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.