Está em tramitação na Câmara de Curitiba o projeto de lei de Sabino Picolo (DEM) que propõe a gratuidade no transporte coletivo da capital para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A iniciativa – lida no pequeno expediente da sessão da última segunda-feira (24) – modifica duas leis municipais que regulamentam a isenção da tarifa.

O texto (005.00054.2014) altera o inciso IV do artigo 19 da Lei do Transporte Coletivo (lei municipal 7.556/1990), que isenta o pagamento da tarifa para pessoas com 65 anos ou mais. Já o parágrafo único do artigo 1º da lei municipal 10.322/2001 ganha nova redação, estabelecendo que “as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos somente poderão usufruir” da gratuidade se estiverem cadastradas junto à Urbs.

Conforme Sabino Picolo, em 2013 uma proposição semelhante foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). “A iniciativa paulistana beneficia, inclusive, os usuários com idade igual ou superior a 60 anos que moram na região metropolitana”, completa.

O vereador lembra, ainda, que outras propostas similares já tramitaram na Casa, mas foram arquivadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. “A isenção vem sendo cobrada pelos que se encontram na faixa etária entre 60 e 65 anos, bem como pelas entidades representativas dos idosos, como a Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado (AFAB)”, coloca.

A leitura em plenário marca o início da tramitação de um projeto no Legislativo. Agora a proposição segue até a Procuradoria Jurídica, para instrução, e depois passará pelas comissões permanentes. Cumpridas essas etapas, e se ela não tiver sido arquivada em fases anteriores (Legislação ou iniciativa do próprio autor), será discutida e votada em plenário.

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