Proposta gratuidade no EstaR a idosos e deficientes
Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de Estacionamento Regulamentado (EstaR) para proprietários residentes na cidade que tenham idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência.
A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), prevê que o benefício seja somente a isenção do pagamento, devendo ser respeitado o tempo máximo de duração permitido para o estacionamento regulamentado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é fazer valer o Estatuto do Idoso e a Lei Federal 10.098/2000, que dita parâmetros para promoção da acessibilidade de deficientes ou que tenham mobilidade reduzida. “Como a intenção da prefeitura não é arrecadar e sim democratizar o espaço, nada mais justo que idosos e pessoas portadoras de deficiência possam usufruir destes espaços sem precisar desembolsar para isso”, justificou.
Última legislatura
Projeto semelhante, de autoria do ex-vereador Jorge Yamawaki (PSDB), tramitou na Casa na legislatura passada, mas foi arquivado devido ao encerramento da mesma, conforme previsto regimentalmente. Ao defender a proposta, ele ressaltou ser possível avançar na garantia de direitos e melhorar a qualidade de vida de idosos e deficientes. A iniciativa de Yamawaki foi citada por Tico Kuzma no novo documento.
A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), prevê que o benefício seja somente a isenção do pagamento, devendo ser respeitado o tempo máximo de duração permitido para o estacionamento regulamentado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é fazer valer o Estatuto do Idoso e a Lei Federal 10.098/2000, que dita parâmetros para promoção da acessibilidade de deficientes ou que tenham mobilidade reduzida. “Como a intenção da prefeitura não é arrecadar e sim democratizar o espaço, nada mais justo que idosos e pessoas portadoras de deficiência possam usufruir destes espaços sem precisar desembolsar para isso”, justificou.
Última legislatura
Projeto semelhante, de autoria do ex-vereador Jorge Yamawaki (PSDB), tramitou na Casa na legislatura passada, mas foi arquivado devido ao encerramento da mesma, conforme previsto regimentalmente. Ao defender a proposta, ele ressaltou ser possível avançar na garantia de direitos e melhorar a qualidade de vida de idosos e deficientes. A iniciativa de Yamawaki foi citada por Tico Kuzma no novo documento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba