Em média, 40% de todo resíduo destinado aos aterros da região metropolitana de Curitiba referem-se a material orgânico, segundo aponta a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), em justificativa de seu projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta (005.00181.2019), que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de materiais orgânicos por meio da separação, destinação, reciclagem e compostagem.

Também foi iniciativa de Maria Leticia a instalação da primeira composteira na estrutura do Legislativo para incentivo de ações de sustentabilidade na Câmara Municipal (leia mais). Instalada no corredor do 1º andar do Anexo 2, onde está localizado o gabinete da parlamentar, a composteira recebe resíduos que antes seriam desperdiçados no aterro sanitário, transformando-os em material orgânico para uso em canteiros de plantas.

Segundo o projeto da vereadora, ficam sujeitas à lei, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, as pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado responsáveis, seja direta ou indiretamente, pela geração de resíduos e que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerecimento de resíduos sólidos. O texto estabelece ainda um cronograma para a implantação do sistema que atenda empresas e residências até agosto de 2030.

De acordo com a proposta, a ser regulamentada pelo Executivo, devem-se observar diretrizes em relação à implementação gradativa e adequada da gestão dos resíduos sólidos orgânicos, respeitando aspectos como origem (resíduos de poda e jardinagem, grandes geradores de restos de alimentos e resíduos domiciliares compostáveis); mapear e estimular iniciativas comunitárias e de cooperativas; além do incentivo à compostagem doméstica e a programas de educação ambiental sobre o tema.

Maria Leticia argumenta que a proposta é uma forma de concretizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Curitiba “gerando um marco legal que seja capaz de estimular a separação efetiva do resíduo em três frações e a valorização das frações reaproveitáveis”. A autora salienta ainda que a capital, atualmente, “conta com grupo de pessoas, pequenos negócios, empresas sociais, ONGs, associações e cooperativas que tentam empreender com a compostagem e precisam de incentivos políticos e econômicos do poder público”.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.