Proposta extinção do Fundo de Desenvolvimento Econômico
Começou a tramitar na Câmara Municipal, nesta semana, projeto de lei do Executivo que pretende extinguir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE (005.00231.2014), hoje administrado pela Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A conforme determina a lei municipal 11.558/2005.
De acordo com o texto, a “a existência do FMDE é meramente contábil, nunca tendo sido regulamentado e utilizado desde sua criação, o qual tornou-se obsoleto e apresenta uma estrutura onerosa, cuja manutenção não se justifica”.
Quando foi criado, em 2005, o fundo era destinado a atender programas e fomentar ações nos setores industrial, de serviço e comércio. Entre suas atribuições estavam a de projetar, implantar e administrar as “unidades de desenvolvimento econômico”, como condomínios, barracões empresariais, áreas industriais, de serviços e de comércio.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba