Proposta é orientar os consumidores
Preocupado com o meio ambiente, o vereador Sérgio Ribeiro (PV) propõe que as sacolas plásticas usadas para acondicionar produtos tenham informações de prevenção contra acidentes e preservação do meio ambiente. Em projeto de lei, sugere a inscrição dos seguintes dizeres em cada sacola: “Para evitar sufocamento, mantenha esta sacola longe de bebês e crianças. Não a utilize em berços, camas, carrinhos e cercados” e “Reciclar é proteger a natureza. Acondicione corretamente o lixo e permita a sua transformação em novos produtos.”
Código
Para justificar sua iniciativa, Sérgio Ribeiro destaca o Código do Consumidor. No documento consta que “omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade dos produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou publicidade é crime e o infrator deve ser punido”.
O estabelecimento que desobedecer a determinação ficará sujeito a advertência e multa, podendo, em caso de reincidência, perder o alvará de funcionamento.
Código
Para justificar sua iniciativa, Sérgio Ribeiro destaca o Código do Consumidor. No documento consta que “omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade dos produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou publicidade é crime e o infrator deve ser punido”.
O estabelecimento que desobedecer a determinação ficará sujeito a advertência e multa, podendo, em caso de reincidência, perder o alvará de funcionamento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba