Proposta do orçamento será apresentada em audiência pública
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza, na próxima quarta-feira (30), a partir das 9 horas, audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o planejamento financeiro da cidade para 2020 e projeta receitas e despesas na ordem de R$ 9,4 bilhões (013.00009.2019). Os resultados da consulta pública, que recebeu sugestões da população sobre quais áreas devem ser priorizadas na aplicação do dinheiro público, também serão detalhados pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
De acordo com Paulo Rink (PL), presidente do colegiado, o objetivo da audiência é ampliar o conhecimento e a participação da sociedade e dos vereadores nas discussões sobre o orçamento. Os dados da consulta devem orientar os parlamentares na votação da LOA e na apresentação das emendas parlamentares, que indicam a execução de obras, o custeio de determinados serviços públicos e até mesmo repasses a instituições sociais.
As reivindicações dos curitibanos foram recebidas entre os dias 1º e 23 no site da CMC, nas redes sociais do Legislativo e por meio de urnas espalhadas nas 10 administrações regionais e nas portarias da Câmara Municipal. Quem não pode comparecer ao Palácio Rio Branco, tem a chance de acompanhar a audiência ao vivo, em transmissão nos perfis oficiais da Casa no Youtube, Facebook ou Twitter.
Além da LOA e da consulta pública, será apresentado o projeto do Executivo para compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho, às alterações propostas na mensagem da LOA (013.00008.2019). A gestão orçamentária participativa é determinada no artigo 44 do Estatuto da Cidade(lei federal 10.257/2001) e no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000).
LOA 2020
O texto da LOA, que projeta uma receita à capital 4,3% maior do que a prevista para 2019, foi protocolado no dia 30 de setembro pelos secretários municipais Vitor Puppi e Luiz Fernando Jamur, chefes das pastas de Finanças e de Governo, respectivamente. O projeto deve ser devolvido ao prefeito, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa, previsto para 20 de dezembro.
Segundo Puppi, o texto do orçamento está “bastante equilibrado”, pelo ponto de vista das despesas. Embora haja queda nos repasses vindos especialmente do Estado, conforme demonstrou em audiência pública de prestação de contas, o secretário destaca o ligeiro aumento das receitas próprias. “A cidade vem fazendo esforço muito grande para continuar com a prática do equilíbrio fiscal. Continuamos pagando as nossas contas em dia e o orçamento tem esse objetivo: pagar as contas em dia e investir mais”, apontou.
Tramitação
Admitido pela Comissão de Economia no último dia 16, por estar de acordo com as regras legais, o texto do orçamento permanece no colegiado. Entre os dias 20 e 26 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta, que serão analisadas pelos membros da comissão em 3 de dezembro. Se admitidas, as proposições seguem à votação em plenário, o que deve ocorrer nos dias 9 e 10 de dezembro.
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