As vereadoras Dona Lourdes (PSB) e Maria Letícia Fagundes (PV) propuseram a instituição em Curitiba do Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia (005.00259.2017). A data escolhida foi o dia 12 de maio [data para conscientização mundial da fibromialgia pela comunidade internacional] e nela, o poder público poderá desenvolver atividades sociais, educativas, culturais e desportivas.

Na opinião das parlamentares, a criação do dia e a realização de atividades na data são oportunas, pois o poder público tem o dever de informar da existência da doença e dos tratamentos disponíveis na rede pública de saúde. Entre os sintomas da fibromialgia estão a dor muscular generalizada no corpo acompanhada de fadiga, alterações de sono, dificuldades cognitivas, além de outros problemas que podem surgir, como depressão, dores de cabeça, e dor ou cólicas no abdome inferior.

“A fibromialgia afeta homens e mulheres, as quais são dez vezes mais suscetíveis a desenvolvê-la, podendo se manifestar em qualquer idade”, diz o texto de justificativa. O diagnóstico da fibromialgia se dá quando se verificam dores em 11 dos 18 pontos descritos pela medicina, além de “cefaleia, ansiedade, fadiga, depressão e intestino irritável; e/ou dor generalizada por mais de três meses, sem qualquer condição médica que a embase”, pontua a justificativa.

Não há tratamento específico ou cura para a fibromialgia, sendo que o foco se dá na melhoria da qualidade de vida do paciente por meio da diminuição dos sintomas e melhora geral de sua saúde. Tal objetivo pode ser alcançado pela conexão entre atividades multidisciplinares de medicina, fisioterapia, psicologia, educação física e outras.

As vereadoras destacam que há legislação infraconstitucional que autoriza a administração pública a empregar todos os esforços necessários para viabilizar o tratamento multidisciplinar da fibromialgia, como por exemplo, a lei nº 8.080/1990, e as portarias nos 1083/2012 e 849/2017 do Ministério da Saúde.

Tramitação
O projeto de lei começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba com a leitura no pequeno expediente da sessão de 6 de junho. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.