Proposta divulgação de consumo de água e energia em órgãos públicos
Garantir que todo cidadão de Curitiba, independente do seu grau de instrução, possa monitorar o consumo mensal e anual de água e energia elétrica dos órgãos públicos municipais. Essa é a proposta de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde o dia 16 de agosto, e que determina a criação de uma plataforma online tipo “dashboard”, que são painéis com dados gráficos sobre algum tema específico, no caso, o gasto de luz e água em equipamentos públicos municipais (005.00121.2018).
Segundo a justificativa da proposta, o Brasil desperdiça cerca de 37% de toda água própria para consumo, conforme dados do Ministério das Cidades. Países como Alemanha, Israel e Japão jogam fora bem menos que isso, 20%. “Grande parte deste desperdício está relacionada a vazamentos nas redes de abastecimento de água e também hábitos de vida diária e laboral”, diz.
Para isso, o projeto pretende a disponibilização de um sistema de coleta e exibição de informações referentes ao consumo hídrico e elétrico de equipamentos públicos, permitindo que usuários, gestores e contribuintes possam acessar informações periodicamente sobre o tema e auxiliando “na gerência dos gastos públicos”. De acordo com o autor Professor Silberto (MDB), esses painéis poderão ser disponibilizados em formato web, nos sites oficiais de comunicação do Poder Público.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba