O programa de alimentação em todas as escolas de Curitiba poderá conter opções adequadas para estudantes com diabete, doença celíaca (intolerância ao glúten), com intolerância a lactose e alergia à proteína do leite de vaca. É o que estipula projeto de lei apresentado pela vereadora Maria Manfron (PP) na Câmara Municipal e protocolado no dia 20 de março (005.00180.2017).

“Com a intenção de estimular a eficiência do Programa Nacional de Alimentação Escolar na cidade de Curitiba, apresentamos este projeto”, diz a vereadora Maria Manfron, “com o escopo de atender milhares de crianças e adolescentes que sofrem deste males, não podendo escusar-se de sua alimentação específica, sendo então dever desta Casa de Leis tomar providências em prol do monitoramento e controle em relação àqueles submetidos a tratamentos médicos direcionados às suas respectivas doenças”.

De acordo com o texto de justificativa, a diabetes “é uma disfunção crônica que se caracteriza pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue e pela incapacidade do organismo em transformar toda a glicose proveniente da alimentação”. O aumento dos casos de obesidade infantil tem alterado a incidência do diabetes tipo 2 na população brasileira. A doença é característica da maturidade, mas tem se manifestado em crianças e adolescentes. “Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes indicam que cerca de 12 milhões de pessoas no Brasil sofrem da doença, dos quais 90% a 95% têm o tipo 2”, esclarece a justificativa.

O controle da doença é responsabilidade dos pais, mas essa responsabilidade se estende à escola. De acordo com o texto de justificativa, “pais e familiares, através das orientações da equipe de saúde, devem manter a escola ciente das especificidades e necessidades do aluno com diabetes. A escola, por sua vez, deve estar atenta às orientações dos responsáveis e profissionais da saúde, garantindo que seus alunos com diabetes possam focar a atenção no rendimento escolar, estando amparados em suas necessidades especiais”.

Além da diabetes, o projeto cita a doença celíaca, a intolerância à lactose e a alergia à proteína do leite de vaca. A doença celíaca, de acordo com o texto de justificativa, “é uma condição crônica que afeta principalmente o intestino delgado. É uma intolerância permanente ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, centeio, cevada, aveia e malte, que produz lesão na mucosa do intestino delgado [atrofia vilositária e hiperplasia de criptas] em indivíduos geneticamente predispostos, lesão esta de mecanismo imunológico e reversível com a retirada do glúten da dieta”.

O texto do projeto também menciona à intolerância a lactose, condição que pode ser desenvolvida desde a infância. “A lactose é um tipo de açúcar encontrado no leite e em outros produtos lácteos. A intolerância à lactose é a incapacidade de digerir lactose. Essa intolerância ocorre quando o intestino delgado não produz enzima lactase suficiente, sendo que as enzimas ajudam o corpo a absorver alimentos”, diz a justificativa.

Também mencionada no texto do projeto, a alergia à proteína do leite de vaca pode provocar vômitos, cólicas, diarreia, dor abdominal, prisão de ventre, presença de sangue nas fezes, dermatites (vermelhidão na pele, descamação, pequenas bolhas e "pele grossa"), problemas respiratórios (asma, chiado no peito e rinite) e emagrecimento.

Tramitação
Atualmente, o projeto está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde aguarda emissão de parecer da relatora Katia Dittrich (SD). Na fase de análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da redação. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.