A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão desta segunda-feira (29), o projeto de lei que pretende capacitar servidores de escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em primeiros socorros e prevenção de acidentes. De iniciativa do vereador Mauro Bobato (Pode), a proposição aponta que cada unidade deve ter pelo menos dois profissionais com treinamento nessas áreas (005.00009.2018, com o substitutivo 031.00008.2018 e a subemenda 036.00016.2018).

O texto ainda prevê que os alunos recebam aulas ou participem de palestras sobre primeiros socorros. Outra proposta é que todos os equipamentos da rede municipal de educação tenham kits de primeiros socorros. Para Bobato, as medidas podem salvar vidas. “A prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico, mas o auxílio poderá ser a diferença entre uma recuperação rápida e sem sequelas ou uma recuperação lenta e com sequelas”, justifica o autor.

Conforme subemenda apresentada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a norma poderá receber o nome de Lei Lucas (036.00012.2018). Em setembro de 2017, o menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos de idade, morreu durante um passeio da escola, ao se engasgar com um cachorro-quente. O acidente aconteceu em Campinas, no interior de São Paulo.

Sua mãe, Alessandra Begalli Zamora, participou de uma Tribuna Livre da Câmara, em março passado, para divulgar o projeto em que defende a capacitação em primeiros socorros nas instituições de ensino. A ideia é o atendimento rápido das crianças em situações de emergência, até a chegada de uma ambulância, por exemplo, de acordo com a gravidade do acidente (saiba mais). Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outros projetos
A ordem do dia desta segunda traz outros três projetos de lei, também para votações em primeiro turno. De Paulo Rink (PR), o plenário avalia a Cidadania Honorária da cidade ao diretor-geral da Rádio Transamérica Curitiba, Rogério Afonso (006.00008.2018). Natural de Jacarezinho (PR), ele é economista e integra as diretorias da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil (ADVB). O autor também destaca sua atuação em prol de instituições como os hospitais de Clínicas, Pequeno Príncipe e Erasto Gaertner.

A denominação de um logradouro público em homenagem à ex-servidora municipal Vânia Lúcia Waldrigues Viebrantz é de iniciativa da vereadora Fabiane Rosa (DC). Ela aponta que Vânia começou a trabalhar na Prefeitura de Curitiba em 1982, como secretária da Escola Municipal Abaeté (009.00014.2018, com o substitutivo 031.00044.2018). Participou da implantação do primeiro Centro de Educação Integrada de Curitiba, o Doutel de Andrade, no Boa Vista, inaugurado em 1991. Também passou pelas escolas municipais Eny Caldeira e Santa Águeda. Faleceu em novembro do ano passado.

Fecha a pauta a declaração de utilidade pública municipal ao projeto social Raquetes Salvam Vidas, em que crianças de escolas municipais têm aulas de tênis (014.00028.2018). A indicação é de Mauro Ignácio (PSB). Na terça-feira (30), dentre outros projetos, o plenário discute o incentivo às microcervejarias (saiba mais). Na quarta-feira (31), a ordem do dia será reservada à audiência pública sobre orçamento de 2019, cuja participação é aberta à população (leia mais).

Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira.

Requerimentos e indicações
Após os projetos de lei, os vereadores analisam os requerimentos e as indicações da segunda parte da ordem do dia. Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições devem ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (26). Regimentalmente essas votações ocorrem em turno único e são simbólicas – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico.

Constam no expediente de segunda-feira, por exemplo, a realização de palestra sobre fake news (067.00007.2018) e sugestão para que o centro de emergências psiquiátricas seja instalado no prédio em que funcionava, no Parolin, o Laboratório Municipal (203.00159.2018). As iniciativas são, respectivamente, de Bruno Pessuti (PSD) e de Oscalino do Povo (Pode).