Apresentada pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), proposição amplia as regras para a sinalização reflexiva das caçambas, com o objetivo de evitar acidentes. O projeto em tramitação na Câmara de Curitiba altera dispositivos da lei municipal nº 9.380/1998, que normatiza o transporte de resíduos na capital.
    
A legislação em vigor prevê, dentre outras regras, que as caçambas sejam  “dotadas de dispositivos de sinalização refletiva nas suas extremidades superiores, de acordo com o modelo fornecido pelo Ippuc”. Já a proposta de lei determina que o material reflexivo atenda às características técnicas de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e seja fixado permanentemente nas partes frontal, traseira e lateral do equipamento para depósito de resíduos, em número específico.
    
A proposta de lei (005.00341.2013) também diz que as caçambas devem estar em bom estado de conservação e conter, além do alerta à proibição de se jogar lixo doméstico, o telefone 156, da prefeitura, pelo qual é possível apresentar denúncias e reclamações. Se aprovada e sancionada, a nova norma entrará em vigor 120 dias após a publicação da lei.
    
O texto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa. O órgão irá determinar por quais comissões, além de Legislação, Justiça e Redação, a matéria tramitará.