Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe a inclusão, no calendário oficial da cidade, do Dia dos Carregadores e dos Movimentadores de Mercadorias de Produtos Hortigranjeiros, Pescados e Outros Perecíveis. A iniciativa foi apresentada em outubro e aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A matéria é de iniciativa de Rodrigo Reis (União). Ele explica que os locais de Curitiba com a maior circulação destes profissionais são a Central de Abastecimento do Paraná (Ceasa-PR), localizada no bairro Umbará, e os depósitos da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). “Esses trabalhadores movimentam milhares de reais na economia da cidade. […] Chegam a levar em um carrinho 500 kg de produtos. Muitos deles autônomos, colaboraram e continuam colaborando de forma contumaz para que os produtos sejam entregues nos caminhões e depois distribuídos até chegar a nossa mesa, tendo grande importância dentro do processo de abastecimento”, conta o vereador. 

O Dia dos Carregadores de Mercadorias seria comemorado, anualmente, em 30 de junho (005.00187.2023). Atualmente, os carregadores e movimentadores de mercadorias podem optar pelo registro em sua CTPS (carteira de trabalho e previdência social), que lhes asseguram garantias trabalhistas, ou desempenhar suas atividades de forma autônoma no afã de ampliar seus rendimentos, sendo regidos pela lei federal 12.023/2009.

“São trabalhadores esforçados que atuam com cargas e descargas de mercadoria a granel e ensacados, costura, pesagem, embalagem, ensaque, arrasto, posicionamento, acomodação, reordenamento, reparação da carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e cadeiras, e os caminhoneiros de carga dos Ceasas e outros depósitos perecíveis”, finaliza Reis.

Entenda o caminho do projeto de lei até a votação na Câmara de Curitiba

Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula desta nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. 

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.