A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a analisar uma proposta de lei que tem o objetivo de conscientizar os homens sobre a violência contra as mulheres. Osias Moraes (Republicanos), primeiro-secretário do Legislativo, protocolou, no dia 17 de fevereiro, o projeto que institui, no calendário oficial da capital, o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O texto foi lido no pequeno expediente dessa segunda-feira (27).

Conforme a redação (005.00021.2023), a data será instituída em 25 de novembro, quando se promove, em todo o mundo, ações voltadas ao Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, data oficial da Organização das Nações Unidas (ONU), instituída em 1999. A ideia, segundo o projeto, é que também neste dia as entidades curitibanas que atuam na defesa dos direitos das mulheres promovam eventos de conscientização “acerca da necessidade da atuação dos homens no combate à violência contra as mulheres”.

“A violência contra as mulheres é um problema endêmico em todo o mundo. Embora tenha sofrido avanços na luta contra a violência de gênero, ela ainda é uma realidade diária para muitas mulheres, que sofrem com diversas formas de violência, como física, psicológica, sexual e econômica. É importante destacar que a luta contra a violência de gênero não é uma questão exclusiva das mulheres, mas também deve ser uma preocupação de todos os homens”, reforça Osias Moraes, na justificativa da sua proposta.

Números desta violência
Ainda como argumento para a instituição da data municipal, o vereador cita estudo publicado pela revista The Lancet que aponta que 27% das mulheres brasileiras com idade entre 15 e 49 anos já sofreram violência física ou sexual dos seus parceiros. Entre as mulheres que são economicamente ativas, reforça, o índice de violência doméstica é de 52,2%. “Ainda, 43,1% das agressões acontecem dentro de casa”, complementa.

“Somente no primeiro semestre de 2022, o Brasil teve registro de 699 casos de feminicídio, um recorde nesse tipo de crime. Esse número representa em média uma quantidade de quatro mulheres assassinadas por dia. […] O Paraná registrou mais de 28 mil casos de violência doméstica nos primeiros seis meses de 2022 conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, apontou Osias Moraes. 

“Papel fundamental”
Para o parlamentar, os homens são fundamentais para a luta contra a violência de gênero, pois “são os principais perpetradores da violência contra as mulheres”. “Muitos homens ainda veem a violência como uma forma de afirmar sua masculinidade, e não reconhecem as graves consequências de que essa violência pode ter na vida das mulheres”, destaca. Os homens ainda perpetuam a cultura do silêncio e da impunidade.

E como eles podem se tornar aliados no enfrentamento à violência contra as mulheres? Moraes acredita que isso pode ser feito de diversas formas, “como denunciando a violência quando a testemunham, apoiando as mulheres que são vítimas de violência e educando outros homens sobre a importância de compreender as mulheres e suas escolhas”. O engajamento em “ações que promovam a igualdade de gênero” e a reflexão sobre as próprias “atitudes” e a “reprodução de padrões de masculinidade tóxicos” também são hábitos que podem ser adotados, exemplifica.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei. Se sancionada, a lei que instituirá o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022 da CMC.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba