Começou a tramitar, na Câmara de Curitiba, projeto para criação do “Programa Criança Pede Proteção”. A proposição (005.00294.2013), de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC), tem o objetivo de preparar educadores sociais, professores, profissionais da saúde e comunidade em geral para compreender a violência contra crianças e adolescentes. O projeto pretende, ainda, promover ações e serviços voluntários destinados a prevenir e controlar a ocorrência de violência e suas consequências para a vida das crianças.
    
Para participar do programa, um questionário deverá ser preenchido pelos pais, ou responsáveis, durante a matrícula na escola, a fim de se obter informações suficientes para identificar crianças e adolescentes vulneráveis.
    
Segundo Carla Pimentel, a informação, treinamento e capacitação dos profissionais da educação e saúde são uma maneira importante para prevenir a violência. “O seu registro é um ato obrigatório para o controle no acompanhamento e no amparo às famílias das vítimas, para minimizar as consequências e os traumas que crianças e adolescentes levarão para suas vidas”, defendeu a vereadora.

Venda proibida

Também objetivando o bem-estar de crianças, o vereador Dirceu Moreira (PSL) apresentou projeto de lei que proíbe a venda de produtos potencialmente perigosos, ou nocivos à saúde, em locais como super e hipermercados, mercearias, padarias, armazéns e afins, em Curitiba (005.376.2013). A proposição define crianças como pessoas com até 12 anos de idade.
    
O projeto considera produto perigoso ou nocivo à saúde, toda e qualquer substância que cause dano à saúde, bem como objetos cortantes ou perfurantes, cujo manuseio exija habilidade e discernimento. Caso aprovada a lei, os estabelecimentos descritos deverão afixar cartazes em suas dependências com os seguintes dizeres: “ É proibida a venda à crianças de produtos potencialmente perigosos ou nocivos à saúde”.
    
O descumprimento da norma pode acarretar, de forma progressiva em caso de reincidência, advertência, multa, suspensão do alvará e até sua cassação. “Os dados sobre acidentes evidenciam a incapacidade própria da criança de discernir o uso correto de determinadas substâncias e objetos. Este projeto visa coibir a venda de produtos químicos nocivos à saúde e objetos cortantes ou perfurantes às crianças nos supermercados e congêneres de Curitiba”, justifica Dirceu Moreira.