Para ampliar a conscientização sobre como prevenir a doença, o vereador Dr. Wolmir propõe a criação, em Curitiba, de um Comitê de Tolerância Zero para a Mortalidade por Câncer de Mama. A força-tarefa, composta por representantes da sociedade civil, da prefeitura e de universidades teria a prerrogativa de fiscalizar as ações do poder público, organizar políticas de conscientização, informando sobre a necessidade de exames periódicos, e divulgar anualmente estatísticas vitais e de atendimentos (005.00051.2017).

Dr. Wolmir alerta, no projeto de lei, para o fato de a mortalidade em decorrência de câncer de mama ser crescente. Ele atribui isso a dois possíveis fatores, como o aumento da expectativa de vida e a maior exposição da população feminina a fatores de risco. “O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, estimava-se 57,9 mil novas ocorrências em 2016, o que significa 28% do total de casos do Brasil”, informa.

Para realização de estudos sobre a ocorrência da doença em Curitiba, a lei autoriza que o comitê tenha acesso a atestados de óbitos, bem como toda documentação médica que envolva mortes de pacientes diagnosticadas com câncer de mama. O projeto não prevê remuneração dos membros do comitê, nem estipula número máximo de membros, apenas frisando que a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal e as empresas prestadoras de serviço na área indicarão nomes para o grupo de trabalho.

“O rastreamento desse tipo de câncer baseia-se no autoexame, exame clínico das mamas e mamografia. São métodos efetivos de detecção precoce que, em decorrência do fator psicológico envolvido, podem ser mais bem sucedidos se houver se for desenvolvido um programa psicológico de prevenção a nível comunitário”, sugere Wolmir.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.