Projeto de lei que cria o Conselho de Segurança Pública foi apresentado na Câmara de Curitiba. O objetivo do conselho é ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas relacionadas à segurança e possibilitar uma maior integração e um melhor relacionamento entre os órgãos de segurança.
Pela proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), as principais funções serão a elaboração de uma política municipal de segurança pública, a promoção de campanhas educativas, além do recebimento de sugestões e denúncias. O conselho será formado por 12 membros, representantes do Executivo, Legislativo, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público Estadual, entidades, fundações e associações comunitárias.
“É preciso a participação de todos nas questões voltadas à segurança pública. Precisamos nos unir para combater a violência. Com a participação da sociedade civil juntamente com os profissionais do setor é possível enfrentar os desafios e ajudar a definir as prioridades e buscar as soluções para melhorarmos a segurança em nossa cidade”, disse Kuzma.
O texto também prevê que os membros do conselho serão eleitos para mandato de dois anos. O órgão funcionará, ainda, de forma independente. “Esta proposta não prevê criação de órgãos no âmbito da administração, cuja iniciativa é privativa do Executivo. A criação dos conselhos municipais mediante lei está prevista na Lei Orgânica de Curitiba, no seu artigo 79, que afirma, ainda, que os conselhos atendem os princípios da democracia participativa”, explicou.