Proposta criação de Conselho de Segurança Pública
Projeto de lei que cria o Conselho de Segurança Pública foi apresentado na Câmara de Curitiba. O objetivo do conselho é ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas relacionadas à segurança e possibilitar uma maior integração e um melhor relacionamento entre os órgãos de segurança.
Pela proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), as principais funções serão a elaboração de uma política municipal de segurança pública, a promoção de campanhas educativas, além do recebimento de sugestões e denúncias. O conselho será formado por 12 membros, representantes do Executivo, Legislativo, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público Estadual, entidades, fundações e associações comunitárias.
“É preciso a participação de todos nas questões voltadas à segurança pública. Precisamos nos unir para combater a violência. Com a participação da sociedade civil juntamente com os profissionais do setor é possível enfrentar os desafios e ajudar a definir as prioridades e buscar as soluções para melhorarmos a segurança em nossa cidade”, disse Kuzma.
O texto também prevê que os membros do conselho serão eleitos para mandato de dois anos. O órgão funcionará, ainda, de forma independente. “Esta proposta não prevê criação de órgãos no âmbito da administração, cuja iniciativa é privativa do Executivo. A criação dos conselhos municipais mediante lei está prevista na Lei Orgânica de Curitiba, no seu artigo 79, que afirma, ainda, que os conselhos atendem os princípios da democracia participativa”, explicou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba