O vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou um projeto de lei na Câmara de Curitiba para que seja criado um Canil Municipal que recolha animais abandonados ou perdidos (005.00015.2016). A finalidade principal, de acordo com o texto, é controlar a população de cães e a proliferação de doenças; os bichos não deverão ser sacrificados e vão esperar por adoção ou até que o dono apareça.

“As cidades devem ser entendidas como um "espaço de vida". E nele convivem animais humanos e não humanos. A busca de uma convivência harmoniosa entre as diversas espécies precisa ser a tônica de um pensamento moderno, devendo ser praticada pelos gestores públicos”, justifica Galdino. “Humanizar uma cidade e torná-la ecologicamente correta é estabelecer uma agenda ambiental que inclua, de fato, os animais que compartilham com os humanos o espaço urbano.”

Até 2005, existia o Canil Municipal, que recolhia os bichos. No entanto, quando não se localizava o dono, o animal era sacrificado. Hoje, a cidade possui a Rede de Proteção Animal, que faz um monitoramento da fauna, realiza campanhas de castração e a identificação por microchips, mas não fornece abrigo.

O equipamento proposto seria vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Dentre suas atribuições, estariam: o recolhimento de animais soltos nas vias urbanas; a castração e a microchipagem; a aplicação de vacina antirrábica nos animais recolhidos; o cadastramento de toda a população de cães existentes no município; e a doação dos animais recolhidos às pessoas interessadas.

“Os animais que estiverem vagando pelas vias urbanas serão recolhidos e o transporte será feito por meio de veículo adequado, devendo este conter repartições que permitam o isolamento, evitando assim a propagação de doenças porventura existentes”, diz a proposta. O texto ainda determina que o veículo utilizado para a apreensão em vias urbanas seja de uso exclusivo do Canil Municipal.

“Não serão admitidas quaisquer formas de apreensão que coloquem em risco a vida dos animais, devendo os responsáveis pelo descumprimento no disposto deste artigo responderem pelos excessos conforme legislações vigentes.” Também conforme a proposição, o Município deverá fornecer ração e água limpa aos animais recolhidos.

“Não se pode mais admitir práticas cruéis no trato com os animais e muito menos pensar em seu extermínio quando a situação foge do controle, visando somente benefícios ao ser humano. O Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos”, conclui Galdino. Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil.

Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 7 de março e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.