Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba pretende instituir a Comissão Multissetorial de Infraestrutura Escolar (CMIE), que seria responsável por avaliar física e estruturalmente os prédios dos equipamentos da Secretaria Municipal de Educação (SME). A proposta é do vereador Marcos Vieira (PDT), para quem “padrões básicos de infraestrutura são necessários para uma educação digna e de qualidade” (005.00329.2017).

O autor justifica que ele e sua equipe visitaram, em março, escolas municipais e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) da Regional Bairro Novo e verificaram diversos problemas. No CMEI Salgueiro, segundo Vieira, o refeitório não é coberto. Na Escola Municipal Professora Rejane Maria Silveira Sachett, acrescenta a proposição, “o banheiro feminino do piso térreo se encontra interditado há cinco anos, e uma parte do forro desabou”. “Esses são apenas alguns dos inúmeros exemplos da inércia do poder público diante da infraestrutura educacional”, acrescenta.

A CMIE, aponta o projeto, teria dois engenheiros, dois arquitetos, dois profissionais do magistério e um supervisor, a ser indicado pela Secretaria Municipal da Educação (SME). As vistorias em cada unidade ocorreriam a cada três anos. De acordo com o vereador, não haveria custos extras ao Município, já que os funcionários seriam do quadro próprio de servidores da prefeitura.

A partir da avaliação dos equipamentos da rede municipal de ensino, caberia à comissão elaborar relatórios detalhados, com as diretrizes das reformas a serem executadas e realidade de cada unidade. Esses documentos seriam enviados pelo poder público à Comissão de Educação, Cultura e Turismo e ao Conselho Municipal de Educação, assim como poderiam ser acessados pelo site da SME. 

Tramitação
A proposta começou a tramitar oficialmente no dia 19 de setembro, com a leitura no pequeno expediente da sessão. Ela aguarda instrução da Procuradoria Jurídica e depois passará pelas comissões permanentes da Câmara. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois disso, o projeto poderá seguir para o plenário e, se for aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.