Assinado por 18 vereadores de Curitiba, foi protocolado na segunda-feira (6) na Câmara Municipal um pedido pela abertura de uma comissão especial para dar continuidade à CPI do Transporte Coletivo. O objetivo, segundo o vereador do PSD Felipe Braga Côrtes (que fez o protocolo da iniciativa), “seria aproveitar a investigação já feita para contribuir com soluções, não no papel de crítica, mas de apresentar sugestões” (051.00004.2017). Antes de ser votada em plenário, a criação da comissão passa pela Procuradoria Jurídica, para instrução, e pela Comissão de Legislação, para parecer.

A CPI do Transporte, realizada no Legislativo em 2013, em 28 reuniões e 4 diligências, inquiriu 26 pessoas, obtendo 110 horas de depoimentos. O relatório final, de 200 páginas, foi enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Prefeitura de Curitiba e ao Tribunal de Justiça. O documento dizia ser possível reduzir a tarifa alterando 15 itens que, na opinião dos parlamentares, constavam irregularmente na planilha de custos. “Depois o TCE referendou esses apontamentos num documento próprio”, reforçou Braga Côrtes. Se for criada a comissão especial, ela terá duração de 180 dias,  composta por 13 vereadores.
 
Na época, a CPI propôs indiciamentos de mais de 60 pessoas por dois motivos: suspeita de fraude na licitação e sonegação fiscal (leia mais). Havia a suspeita de formação de cartel, apropriação indébita e sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Pelo que disse Braga Côrtes, além de cobrar desdobramentos ao relatório da CPI dos órgãos de controle, “a comissão especial serviria para entender as novas situações relacionadas ao transporte, como a possibilidade de usar o recurso do metrô em outras obras de mobilidade”.

Administrativamente, dentro da Câmara Municipal, não se trata de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito. As regras para o funcionamento de comissões especiais constam nos artigos 69 a 73 do Regimento Interno, já as normas para o funcionamento de uma CPI aparecem nos artigos 74 a 77.

Debate em plenário
Depois de dominar a sessão plenária de ontem (leia mais), o debate sobre a situação do custeio do transporte coletivo em Curitiba continuou nesta terça-feira. De um lado, Professora Josete (PT) disse que o prefeito Rafael Greca “tem que ter compromisso político com aquilo que disse na campanha, quando falou em revisão dos contratos com os consórcios. Primeiro, revisa. Depois mexe na tarifa”.

Rebatendo críticas do dia anterior, Thiago Ferro, do PSDB, apresentou dados fornecidos pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano). De 2012 a 2014, quando havia a integração com a região metropolitana, o Fundo de Urbanização de Curitiba teria recebido do governo do Paraná R$ 181 milhões e mais R$ 12,6 milhões foram pagos direto às empresas.

“A integração do transporte com a região metropolitana foi uma ideia do prefeito Rafael Greca, no seu primeiro mandato”, disse Thiago Ferro, “a desintegração financeira, em 2015, veio a partir de uma decisão da última gestão municipal”. Ele defendeu que o repasse ao transporte da Grande Curitiba não parou nos últimos dois anos, com R$ 47,5 milhões em 2015 e R$ 51,2 milhões em 2016 pagos às empresas metropolitanas.

Para Helio Wirbiski (PPS), era importante que os vereadores de Curitiba acompanhassem o debate sobre o subsídio ao transporte. Na tribuna para defender a criação da Frente Parlamentar da Mobilidade Sustentável (leia mais), que foi aprovada hoje pelo plenário (leia mais), Goura (PDT) sugeriu que o debate da comissão especial ocorresse dentro da Frente. “Poderíamos absorver essas demandas e aprofundar o debate. Acho que existe espaço sim para a redução da tarifa", completou

Repressão ao protesto
Para a vereadora Noemia Rocha (PMDB), o conflito entre manifestantes e Polícia Militar (PM), ontem à noite, nas ruas do Centro, foi uma consequência da ação da corporação. “Eu tenho um vídeo, para quem quiser ver. Era um movimento pacífico, que estava tranquilo. Mas parecia que a PM estava tocando cachorro, avançando com os carros”, relatou. Segundo Noemia, um servidor do gabinete dela foi atingido por bala de borracha. "Ontem tivemos um protesto com violência de ambos os lados”, disse Goura.

Já Pier Petruzziello (PTB), em comentário da bancada logo após as críticas da peemedebista, pediu que “a PM continue firme”. “Quero parabenizar a Polícia Militar pela ação, ontem, no Centro de Curitiba”, afirmou, dizendo que houve baderna e seria função da corporação evitar a depredação do patrimônio público e privado.