Proposta colocação de tela em torno de caixas de correspondências
Começou a tramitar na Câmara de Curitiba, nesta semana, projeto para modificar a lei municipal 14.828/2016, que trata da proteção contra a mordedura canina. O propositor da mudança na norma foi à tribuna, durante a sessão plenária dessa terça-feira (20), para defender a alteração. Ele citou as dificuldades encontradas por suas equipes de panfletagem nesta campanha eleitoral: “Agora eu entendi como sofrem os carteiros”. Ele pede que em torno das caixas coletoras seja colocada tela de proteção (005.00110.2016).
O autor da lei em vigência aproveitou para comentar a iniciativa e pedir “mais consciência” às pessoas. “[A mordedura canina] é um problema que parece banal, mas que afeta várias pessoas, muitos trabalhadores. A prevenção não é tanto uma questão da administração pública, mas da consciência das pessoas [que têm cachorros]”, comentou.
Segundo o projeto, em volta das caixas coletoras de correspondências deverá ser instalada tela de proteção com a dimensão de um metro quadrado. “É comum escutarmos casos de ataques de cães a carteiros, que muitas vezes pela ferocidade dos animais acabam por não conseguir colocar as cartas dentro destas caixas coletoras, pelo perigo encontrado durante o trabalho. […] Acreditamos que, ao aprovarmos esta inclusão no texto original, estaremos protegendo ainda mais esses profissionais de nossa capital”, diz o autor na justificativa da proposição.
Mordedura
A lei, aprovada pela Câmara Municipal em março deste ano, determina regras que visam à proteção contra a mordedura canina. A norma determina obrigações aos proprietários de animais domésticos, com o objetivo de prevenir acidentes envolvendo funcionários dos Correios, Copel, Sanepar, coletores de lixo, agentes comunitários de saúde etc.
O texto estabelece, por exemplo, a instalação de caixa coletora de correspondência em todos os imóveis, residenciais, comerciais ou institucionais de Curitiba. A “caixa de correio” deverá ser fixada do lado externo do imóvel, a uma altura entre 1,2m e 1,6m do chão e sua portinha de entrada deve ter 25cm de largura por 2cm de altura.
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Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
O autor da lei em vigência aproveitou para comentar a iniciativa e pedir “mais consciência” às pessoas. “[A mordedura canina] é um problema que parece banal, mas que afeta várias pessoas, muitos trabalhadores. A prevenção não é tanto uma questão da administração pública, mas da consciência das pessoas [que têm cachorros]”, comentou.
Segundo o projeto, em volta das caixas coletoras de correspondências deverá ser instalada tela de proteção com a dimensão de um metro quadrado. “É comum escutarmos casos de ataques de cães a carteiros, que muitas vezes pela ferocidade dos animais acabam por não conseguir colocar as cartas dentro destas caixas coletoras, pelo perigo encontrado durante o trabalho. […] Acreditamos que, ao aprovarmos esta inclusão no texto original, estaremos protegendo ainda mais esses profissionais de nossa capital”, diz o autor na justificativa da proposição.
Mordedura
A lei, aprovada pela Câmara Municipal em março deste ano, determina regras que visam à proteção contra a mordedura canina. A norma determina obrigações aos proprietários de animais domésticos, com o objetivo de prevenir acidentes envolvendo funcionários dos Correios, Copel, Sanepar, coletores de lixo, agentes comunitários de saúde etc.
O texto estabelece, por exemplo, a instalação de caixa coletora de correspondência em todos os imóveis, residenciais, comerciais ou institucionais de Curitiba. A “caixa de correio” deverá ser fixada do lado externo do imóvel, a uma altura entre 1,2m e 1,6m do chão e sua portinha de entrada deve ter 25cm de largura por 2cm de altura.
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Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba