Projeto de lei protocolado na Câmara de Curitiba propõe que pelo menos um funcionário ou professor das escolas e creches da cidade, públicas ou particulares, seja capacitado em primeiros socorros. Segundo o autor da matéria (005.00009.2018), o vereador Mauro Bobato (Pode), a ideia é oferecer o atendimento básico a eventuais vítimas de acidentes nas unidades até a chegada de um profissional de saúde especializado.

Para Bobato, “muitas vidas poderão ser salvas”. “A prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico, mas o auxílio poderá ser a diferença entre uma recuperação rápida e sem sequelas ou uma recuperação lenta e com sequelas. A presença de um socorrista pode significar o início de uma ação de emergência que pode salvar a vida de uma pessoa”, justifica.

O projeto também prevê que as unidades escolares mantenham kits de primeiros socorros e ministrem palestras e atividades aos estudantes sobre o tema ao longo do ano letivo. De acordo com a proposição, os servidores da rede municipal de ensino poderão ser treinados por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o que evitaria impacto financeiro aos cofres públicos.

O projeto atribui à regulamentação do Poder Executivo, via decreto, a definição das sanções aos estabelecimentos que descumprirem a lei e do número de profissionais habilitados por instituição de ensino. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
Protocolado no dia 5 de fevereiro, o projeto de lei começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal de Curitiba nessa terça-feira (6), com a leitura no pequeno expediente da sessão. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, será analisada pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante essa fase da tramitação podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se for aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.